EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE HOJE, SÁBADO, DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2011
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Estamos nas primeiras horas da manhã de um sábado. Tínhamos saído de casa para assistir o imperdível filme Lola. Ao retornarmos tivemos uma agradável surpresa ao abrir a nossa caixa postal
Às 20:34 h o nosso inoxidável amigo, o indormido Pádua Valência nos notificou de mais uma surra que o governo do estado e sua camarilha acaba de levar no TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Confira você mesmo(a) lendo o despacho da ministra no site do TST. Vamos degustar este primoroso despacho da ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Ministra Vice-Presidente do TST:
PROCESSO Nº TST-RR-39340-03.1992.5.07.0004 - FASE ATUAL: ED
Recorrente : ESTADO DO CEARÁ
Procurador : Dr. Fernando Antônio Costa de Oliveira
Recorrido : SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDESP
Advogado : Dr. Glaydes Maria Lacerda Sindeaux
Advogado : Dr. Carlos Eduardo Lacerda Pinho
D E S P A C H O
A C. 1ª Turma não conheceu do Recurso de Revista do Reclamado. Com fundamento na Súmula nº 218 do TST, julgou incabível a interposição de Recurso de Revista a acórdão regional prolatado em Agravo de Instrumento.
O acórdão recorrido tem natureza processual, versa sobre requisito de admissibilidade de recurso, disciplinado pela legislação processual trabalhista.
O E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE nº 598.365/MG, decidiu que não há repercussão geral da questão pertinente aos requisitos de admissibilidade de recurso no Tribunal de origem (Rel. Min. Carlos Britto, DJe de 26/3/2010).
Nos termos dos arts. 543-A, § 5º, do CPC e 326 do RISTF, a decisão do Supremo Tribunal Federal que nega a existência de repercussão geral é irrecorrível e estende-se a todos os recursos que tratam de questão idêntica. Confira-se:
Art. 543-A.[...]
[...]
§ 5º Negada a existência da repercussão geral, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica, que serão indeferidos liminarmente, salvo revisão da tese, tudo nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. (destaques acrescentados)
Art. 326 – Toda decisão de inexistência de repercussão geral é irrecorrível e, valendo para todos os recursos sobre questão idêntica, deve ser comunicada, pelo(a) Relator(a), à Presidência do Tribunal, para fins do artigo subseqüente e do art. 329. (destaques acrescentados)
Ante o exposto, com fundamento no art. 543-A, § 5º, do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.418/2006, c/c o art. 326 do RISTF, nego seguimento ao Recurso Extraordinário.
Publique-se.
Brasília, 16 de novembro de 2011.
MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
Ministra Vice-Presidente do TST
Continuem acessando o blog. Os companheiros que acompanham o processo estão atentos e fornecendo informações que estamos fazendo chegar, através do blog, de telefonemas e de e-mails a todos os interessados, onde quer que estejam. Como o blog é internacional, todos os que acessarem poderão acompanhar os lances finais desta grande batalha.
NADA NOS DETERÁ!!! À VITÓRIA COMPANHEIROS!!!
Um abraço fraterno e um excelente fim de semana.
Um comentário:
Então colega Gilberto Telmo e distintos professores da UVA, URCA e UECE – especialmente àqueles que não foram enganados e traídos inocentemente por alguns de mau caráter, e destituídos daquilo que a academia sempre nos exigiu para servirmos de “espelho” a nossos universitários, como honradez, hombridade, honestidade, decência e postura ética - na próxima quinta-feira, dia 01 de novembro, será, para nós, o dia “D”, tal qual ocorreu na Normandia, onde os famigerados NAZISTAS foram para o beleléu -- tais quais os Inquisidores Templários da Santa Inquisição?! Lá eles foram DESTRUIDOS por Eisenhower, e, nós, aqui, teremos à frente para a mesma DESTRUIÇÃO a destemida – igualmente ao general norte-americano – doutora Glayddes Sindeaux ! Avante para a vitória – como dizem (ia) os escoteiros! rsrs! Será para nós o NATAL (não pelo pecuniário que nele se possa encarnar e depreentender), mas, pelo simbolismo ocidental de festas e alegrias que nele se encarna! Nós merecemos mesmo! Afinal, são anos e anos de espera por JUSTIÇA! Doa a quem doer! Inclusive naqueles !!! Prof. Célio Andrade.
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