O QUE ROLA NO TST. ÚLTIMOS SUSPIROS DA HIDRA MAL CHEIROSA( LEIA-SE PGE.)

2a. EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2012

o tiro saiu pela culatra

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Agindo de maneira solerte a hidra mal cheirosa (PGE) expõe sua última cabeça para a decapitação pela espada vigorosa da Justiça. Desta feita é no TST. Vejamos:

Processo Nº ED-RR-39340-03.1992.5.07.0004

Relator Walmir Oliveira da Costa

Embargante Estado do Ceará

Procurador Dr. Fernando Antônio Costa de

Oliveira(OAB: null)

Embargado(a) Sindicato dos Docentes de Ensino

Público do Estado do Ceará - Sindesp

Advogado Dr. Glaydes Maria Lacerda

Sindeaux(OAB: 4019CE)

Advogado Dr. Carlos Eduardo Lacerda

Pinho(OAB: 17501CE)

Trata-se de Agravo Regimental interposto ao despacho que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no regime da repercussão geral.

O Pleno do E. STF, em Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 760358/SE (Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 19/2/2010), firmou o entendimento de que o único instrumento disponível para corrigir suposto equívoco na aplicação do precedente de repercussão geral é o Agravo Interno, que possibilita juízo de retratação ou reforma por decisão colegiada no Tribunal de origem.

O Relator, Exmo. Min. Gilmar Mendes, registrou que "admitir o agravo de instrumento em situações tais e retomar a remessa individual de processos ao STF significa confrontar a lógica do sistema e restabelecer o modelo da análise casuística, quando toda a reforma processual foi concebida de forma a permitir que a Suprema Corte se debruce uma única vez sobre cada questão constitucional". Eis a ementa:

QUESTÃO DE ORDEM. REPERCUSSÃO GERAL.

INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU

RECLAMAÇÃO DA DECISÃO QUE APLICA ENTENDIMENTO

DESTA CORTE AOS PROCESSOS MÚLTIPLOS. COMPETÊNCIA

DO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONVERSÃO DO AGRAVO DE

INSTRUMENTO EM AGRAVO REGIMENTAL.

No mesmo sentido, as seguintes decisões monocráticas proferidas em Reclamações: 7.593/SP e 9.633/CE, Rel. Min. Celso de Mello, DJe 8/3/2010 e 6/10/2010; 9.023/SP e 10.218/CE, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 10/6/2010 e 30/8/2010; 10.179/MG, Rel. Min. Ayres Britto, DJe 23/6/2010; 9.974, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe de 5/10/2010; 9.903/SP, Rel. Min. Eros Grau, DJe 14/4/2010; 9.432/DF e 9.448/DF, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe 15/12/2009; 10.044/SP e 10.286/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 27/4/2010 e 2/8/2010; 9.454/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe 4/12/2009;

9.373/RS e 9.955/RN, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe 4/12/2009 e 28/4/2010; 9.230/DF e 9.547/CE, Rel. Min. Cezar Peluso, DJe 19/3/2010 e 18/12/2009; e 9.985/RJ, Min. Ellen Gracie, DJe 9/6/2010; todos, casos semelhantes ao presente.

Ante o exposto, determino a reautuação como Agravo do artigo 557, § 1º, do CPC.

À SETPOESDC para as providências cabíveis.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília, 02 de fevereiro de 2012.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI

Ministra Vice-Presidente do TST

FONTE: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) Nº 913, DE 06/02/2012.

O QUE DIZ O artigo 557, § 1º, do CPC:

AGRAVO (ART. 557, _Parágrafo1º, DO CPC). INSTRUÇAO NORMATIVA N. 17 DO TST. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL.

O recurso de agravo previsto no art. 557, parágrafo 1º, do CPC, adaptado ao processo do trabalho, conforme Instrução Normativa nº 17 do TST, interposto em face de decisão monocrática que deixou de dar seguimento a recurso porque a matéria arguída se encontra em consonância com a jurisprudência do respectivo Tribunal, deverá ser desprovido quando não trouxer nenhum argumento que justifique a modificação da decisão agravada.

 Nota do blog;

Este é o suspiro final da hidra. Vamos aguardar os próximos lances. No TST ganhamos todas. Nos últimos meses foram três derrotas do governo CID GOMES. Seria inusitado que um tribunal de instância inferior pudesse revogar uma decisão do Supremo. Alguém, um conselheiro externo bastante conhecido de nossas fontes, deve ter soprado errado no ouvido dos procuradores: "Vão ao TST que lá é mais fácil ganhar, aí nós retardamos o julgamento do Supremo e levamos o acórdão do TST". Só esqueceram dois pequenos detalhes: O TST derrotou suas teses medíocres e o Supremo julgou mais rápido que o previsto. Bem que tentaram adiar o julgamento da "reclamação" para 2012. Não deu certo.Ministros do TST são sérios.

 Que conselheiro fajuta!!!

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nota final: Agradecemos aos colegas Nonato e Pádua Valença pelas informações que subsidiaram esta postagem. Continuem atentos.