NOVO DESPACHO DA JUIZA DA QUARTA VARA BLOQUEIA RECURSOS PARA PAGAMENTOS DE DIFERENÇAS DA URCA E DETERMINA À SEPLAG A ENTREGA DAS FICHAS FINANCEIRAS DA UVA.

EDIÇÃO DE HOJE, DIA 27 DE ABRIL DE 2012

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

(postagem sem edição e sem revisão ortográfica)

Em primeiro lugar uma explicação. Nosso sistema teve problemas. O computador não funciona mais. Estamos usando um notebook emprestado para fazer esta postagem enquanto adquirimos outro para prosseguir o nosso trabalho até o fim, sem medo de ninguém, sem perder tempo com quem critica, a serviço da verdade.

Ainda hoje, ou nas primeiras horas da manhã de sábado, estaremos trazendo um resumo da reunião de ontem.

Nossa missão precípua hoje é dar boas noticias para os campanheiros e as companheiras da URCA. A dra. Kaline bloqueou recursos para pagar duas diferenças (setembro e outubro de 2007). Quanto à UVA, contrariando informações dadas por pelo menos duas fontes, não foram entregue as planilhas. Com a palavra o SINDESP. Os companheiros e as companheiras da UVA merecem uma explicação convincente. Ontem encontramos a vice presidente do SINDESP da UVA que nos afirmou estarem prontas as tais planilhas.

Leiamos, sem mais conversa, o despacho da juíza Dra. Kaline Lewinter. Leiam atentamente:

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO

4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

AV. TRISTÃO GONÇALVES, 912 - 3° ANDAR

CENTRO, CEP: 60015000, FORTALEZA/CE

PROCESSO: 0039300-21.1992.5.07.0004 - FASE: EXECUÇÃO TRABALHISTA

CLASSE: RECLAMACAO TRABALHISTA

RECLAMANTE:

SIND.DOCENTES ENS.PUBLICO ESTADUAL CEARA

RECLAMADO:

FUND.UNIVERSIDADE ESTADUAL CEARA E OUTROS

DESPACHO

. Vistos etc.

. Este Juízo efetivou, em18/04/2014(fls.1436), bloqueio via

BACENJUD da quantia de R$3.136,138,51. A transferência da quantia supra mencionada para o BANCO DO BRASIL, Posto de Atendimento Bancário do Fórum Autran Nunes, já foi solicitada eletronicamente em 20/04/2012(fls.1437), estando este juizo no aguardo da transferência. A par disso, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais, AUTORIZO, DESDE LOGO, assim que a transferência for confirmada e o

dinheiro bloqueado à disposição deste juízo em depósito judicial no Banco do Brasil, a expedição de ALVARÁ ÚNICO liberatório da quantia acima mencionada(R$3.136.138,51), bem como da quantia depositada às fls.1433, com seus acréscimos legais, em favor dos

substituídos da FUNECE elencados na planilha de fls.956/977, notificando o sindicato autor da ação, por sua procuradora com poderes especiais para receber e dar quitação, para receber o alvará.

. Neste mesmo ato, com vistas a sincronizar a execução da

obrigação de fazer em face da URCA com a que vem sendo levada e efeito em relação à FUNECE, considerando, ainda, que, às fls.915/919, a URCA apresentou, da mesma forma como A FUNECE, planilha contendo os valores reconhecidos como devidos, DETERMINO O BLOQUEIO DE CONTAS, VIA BACENJUD, da URCA(CNPJ 06.740.864/0001-26) e do litisconsorte necessário ESTADO DO CEARÁ(CNPJ 07.954.480/0001-79), até o limite de

R$837.070,00, quantia esta correspondente às obrigações de fazer dos meses de setembro/2007 e outubro/2007(vide coluna nominada "líquido" da planilha de fls.(915/919).

. Passo, agora, a refletir acerca de adoção de medidas tendentes a iniciar a liquidação da obrigação de fazer em relação à Universidade do Vale do Acaraú(UVA), uma vez que, até o presente momento, a mesma não seguiu o exemplo das outras duas universidades, não apresentando a planilha de cálculos contendo a diferença a

ser implantada em folha de pagamento.

. Nesse contexto, de se aplicar ao caso a teoria da inversão do

ônus da Prova, transportada do Código de Defesa do consumidor(lei nº8.078/90, art.6, VIII) para o processo do trabalho, teoria esta que vem ganhando corpo na doutrina e jurisprudência trabalhistas. De acordo com este entendimento, ao qual me filio, o ônus de produzir a prova material deve ser imputado a quem possui melhores condições materiais para fazê-lo, in casu, a o Estado do Ceará(SEPLAG), já que é mantenedor dos assentamentos funcionais dos seus servidores ativos, aposentados e pensionistas e, como tal, deve apresentar, em sede de liquidação de sentença da obrigação de fazer relativa à UVA, as fichas financeiras, tabelas salariais e demais documentos necessários para se proceder à liquidação.

Ante o acima exposto, apos a expedição do alvará e efetivação do novo bloqueio acima determinados, chamarei em juízo o Estado do Ceará para, num prazo razoável ainda a ser definido, apresentar cópias de todos os documentos(fichas financeiras, tabelas salariais, etc...), que possibilitem que o sindicato autor liquide a obrigação de fazer relativa à UVA, importando a inércia do Estado do Ceará em se proceder à liquidação com os valores que o sindicato autor apresentar.

. Tal medida é necessária, uma vez que o feito não pode ficar

paralisado eternamente, aguardando a boa vontade da administração pública estadual em fornecer os documentos necessários para liquidação da obrigação de fazer relativa à UVA

Fortaleza (CE), 26.04.2012.

KALINE LEWINTER

JUIZ(A) DO TRABALHO

Processo: 0039300-21.1992.5.07.0004 - FASE: EXECUÇÃO TRABALHISTA

Matr 7940  

Nota: O blog incomoda porque acaba por desmontar informações tendenciosas, por informar aquilo que é desconversado nas reuniões e mostrar aquilo que corre nos tribunais. 

Vamos prosseguir assim.

Com esta postagem esperamos ter oferecido aos companheiros da URCA e da UVA as informações que nos foram solicitadas e que não foram dadas ontem. Poderemos voltar a qualquer instante. Amanhã estaremos com um computador novo para garantir uma maior eficiência.

ATENÇÃO: PROSSEGUE A ENTREGA DE DOCUMENTOS NO POSTO DA CAIXA ECONÔMICA DO TRT. COMPAREÇA!!!

HOJE HOUVE UM GRANDE FLUXO DE PROFESSORES, MAS O ATENDIMENTO É ÁGIL.

A PARTIR DE SEGUNDA FEIRA HAVERÁ A CHAMADA, ATRAVÉS DE TELEFONEMA,  PELA ORDEM DE ENTREGA DE DOCUMENTOS,  PARA O PREENCHIMENTO DA FICHA DE AUTÓGRAFOS. AGUARDEM. 

ESTAEREMOS VOLTANDO NESTE FIM DE SEMANA PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS. MANTENHAM SE LIGADOS.