QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Do site do SINDUECE extraímos e estamos repercutindo as informações abaixo. Leiam com atenção e analisem bem a postura de "sua excelência":
Hoje, dia 14 de novembro, aconteceu, finalmente, a audiência
solicitada pelo movimento sindical e estudantil das três universidades
estaduais cearenses com o governador Cid Gomes, no Palácio do Governo, para
pautar as reivindicações protocoladas desde fevereiro de 2011. Estiveram
presentes sete professores representantes das seções sindicais do Andes
(SINDUECE, SINDURCA e SINDUVA) e sete estudantes representantes do movimento
estudantil. Além do governador, o Titular da Secretaria de Ciência e Tecnologia
– SECITECE, René Barreira.
A audiência foi iniciada com a exposição, seguida da entrega da
pauta de reivindicações ao governador. O representante da Sinduece, prof. Eudes
Baima, detalhou os principais pontos de reivindicação: concurso público pra
professor efetivo e servidor técnico; regulamentação do PCCV; e equiparação
salarial. A profa. Zuleide Queiroz acrescentou se referindo às condições
específicas da URCA, e o prof. Emanoel Lima apresentou a realidade da UEVA.
A representante do sindicato dos servidores (Sinsesc), Liana
Rabelo, situou os dados das condições de trabalho dos servidores, a falta de um
plano de cargos e carreiras, bem como a necessidade do concurso público para a
reposição do quadro efetivo de funcionários da UECE. Destacou o dado de que, em
1991, a proporção era de 13 alunos para 1 funcionário e, atualmente, é de 62
para um.
A pauta do movimento estudantil foi apresentada pelos
representantes do DCE da UECE, Guarany Marques pelos representantes estudantis
da UVA e da URCA, identificando as principais questões da política de assistência
estudantil, destacando a necessidade de ampliação do número de bolsas e
reajuste do seu valor monetário. Os presentes reforçaram a importância de uma
política permanente de assistência estudantil, baseados em dados segundo os
quais 48% dos estudantes da UECE são oriundos da escola pública, sendo que na
UVA esse público corresponde a 86%. Os estudantes da URCA comentaram o problema
da redução do tempo de bolsa de 12 meses para 9 meses, situando ainda as
condições infraestruturais, em estado precário.
Os representantes sindicais reforçaram a expectativa quanto às
negociações, pois em todas as audiências com representantes do governo, não se
podia chegar a qualquer acerto, uma vez que toda decisão depende do Governador.
Neste sentido, afirmaram que a comunidade das IES estaduais aguardam um
posicionamento público e objetivo do governador quanto à pauta apresentada.
O governador Cid Gomes lembrou inicialmente a divisão de
responsabilidade da educação com os três entes da federação e que, em
particular, o Ensino Superior é de responsabilidade do governo federal,
destacando a importância de que as reivindicações apresentadas sejam debatidas
à luz de uma perspectiva de racionalidade e foco, identificando principalmente
o impacto orçamentário no governo. Deu como exemplo desta racionalização o
processo de uma interiorização em que sugere a incorporação da FECLI, unidade
da UECE em Iguatu, à URCA; avaliar o que realmente é necessário, com
determinados parâmetros de racionalidade do Estado. Não há problema com reposição
que não signifique mais gastos pro governo, mas um concurso pra repor
aposentados exige um planejamento a longo prazo. Na sua visão só uma nova fonte
de recursos, a exemplo dos royalties, poderia favorecer a expansão do ensino
superior público.
A realização de concurso sem um planejamento de médio e longo
prazo, que não leve em conta o impacto financeiro sobre as finanças do Estado e
a lógica de uma racionalização, seguida da redução de custos, está fora de
cogitação. O governador disse não estar fechado para atender a esta pauta,
desde que inserida na perspectiva desta racionalização e foco e, ainda, com a
possibilidade de novas fontes de recursos, como a criação de um entendimento
constitucional sobre as responsabilidades do governo federal com a educação
superior.
O que chamou a atenção, entretanto, na visão do Governador, foi
a ideia de que, paulatinamente, a União deveria absorver todo o atendimento de
ensino superior e que a política para o setor deveria se ater a este horizonte.
Assim, a invocada racionalização que serviria de base para, por exemplo, a
discussão do concurso público estaria dominada por esta perspectiva de
paulatina absorção de todo o ensino superior pela esfera federal. Tendo tal
horizonte, nas palavras do governador, ficaria descartada qualquer ampliação,
incremento ou expansão do ensino superior estadual, restando apenas a
manutenção do patrimônio existente. Esta manutenção, no que toca ao pessoal,
não inclui a substituição de aposentados, que geraria mais despesa para o estado,
mas tão somente a reposição de exonerados e falecidos. Na mesma linha, o
governador questionou a expansão da pós-graduação, chegando a inquirir: vocês
criam mestrados e doutorados, mas quem paga a conta?
Em relação aos servidores técnico-administrativos, o Chefe do
Executivo aplicou o mesmo raciocínio ao lançar o questionamento: aos olhos do
aluno que diferença faz se o servidor é estatutário ou terceirizado? A
audiência não apresentou, nesse sentido, nenhuma perspectiva de resolução deste
problema.
Quanto à manutenção das instituições, foi destacado pelo reitor
da UECE, Jackson Sampaio, uma proposição resultante do debate da ABRUEM
(Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais),
a ideia da definição de uma política nacional de financiamento da educação
superior, onde se defende a criação de um fundo que seja compartilhado pela
união, estados e municípios. Ainda com a palavra, o reitor destacou os
determinantes que colocam a necessidade do concurso, baseado em mortes, exonerações,
reestruturação curricular, fortalecimento das licenciaturas, etc.
O governador se pronunciou ainda sobre os demais pontos da
pauta. A cerca da regulamentação do PCCV, comentou que, se não há impactos
orçamentários, não tem problema em aprovar.
O acordo entre reitorias, PGE, SECITECE e movimento é de que as
minutas consensuadas deverão ser encaminhadas para o governador logo após
reunião entre as partes interessadas, agendada para o dia 20 de novembro às
15h, na PGE.
Sobre a pauta da política estudantil, o encaminhamento é que as reivindicações
sejam contempladas nos recursos do MAPP.
Sobre a equiparação salarial dos professores substitutos, não houve acordo, uma
vez que, na lógica contabilista do governo, onera a folha de pagamento.
Como encaminhamento, ficou agendada uma próxima audiência para o
dia 3 de dezembro, com a participação dos setores econômicos do governo, a
SEFAZ e SEPLAG, para demonstrarem os gastos orçamentários do Estado com
educação superior.
2.COMO FICA A REGULAMENTAÇÃO DO PCCV?
Representantes das seções
sindicais do ANDES-SN nas universidades estaduais cearenses, Regional NE I do
ANDES-SN e assessoria jurídica Maxime Advogados reuniram-se na manhã de hoje
(26/11/12) com o secretário de ciência e tecnologia, representantes da PGE e
SEPLAG para tratar, mais uma vez, da regulamentação do Plano de Cargos (PCCV).
Esse processo se arrasta desde a implantação do Plano em 2008, quando comissões
mistas formadas por professores e representantes das administrações superiores
da UECE, URCA e UVA elaboraram propostas de leis e decretos e enviaram ao
governo no primeiro semestre de 2009.
Na reunião, os sindicalistas
exigiram imediata tramitação dos decretos que garantem a ascensão para a classe
de “professor associado”. Segundo representante da Secretaria de Planejamento e
Gestão os processos de docentes que adquiriram o direito a ascensão a partir de
Novembro de 2010 – data em que foram publicados os decretos que criam os
referidos cargos – estão tramitando normalmente. Os casos dos professores que
fazem jus a retroação a Maio de 2009, consoante assegurado no PCCV, devem ser
tratados com o governador em audiência agendada para 3 de Dezembro próximo.
O consenso construído em
Fevereiro e Março deste ano manteve-se quanto ao decreto que normatiza o
afastamento de professores para pós-graduação e pós-doutorado, podendo este ser
apresentado ao governador para assinatura na audiência do dia 3. Com relação a
Dedicação Exclusiva e a Mudança de Regime de Trabalho, o governo rompeu o
acordo anterior apresentando alterações substantivas nos textos elaborados
anteriormente.
René Barreira informou que as
alterações foram sistematizadas pela Procuradoria Jurídica da UECE (PROJUR) com
base em ponderações feitas pelo Dr. Fernando Oliveira (PGE) em reunião com o
reitor Jackson Sampaio. Na avaliação dos sindicatos, as mudanças são
regressivas e atentam contra a carreira docente e direitos assegurados no PCCV.
Uma nova reunião foi marcada
para amanhã, 27 de Novembro, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação
Superior (SECITECE) para continuar a discussão sobre as duas peças legais,
desta feita com a participação do procurador geral do Estado e das reitorias
das três universidades.
3.CONCURSO PÚBLICO?
Pauta comum do movimento
docente, estudantil e reitoria, o concurso para professor e servidor é
questionado por Cid Gomes.
Depois de vários atos públicos
e remarcações, o governador do Estado recebeu na manhã de quarta-feira, 14 de
Novembro, representantes das seções sindicais do Andes-SN, do sindicato dos
servidores e do movimento estudantil, além dos reitores das universidades
estaduais cearenses. Na pauta, a exigência de concurso para professor e
servidor deu o tom da audiência.
Além de concurso, os
sindicalistas exigiram a equiparação entre salários dos professores substitutos
e efetivos e a regulamentação do Plano de Cargos.
Já os estudantes reivindicaram aumento do número e do valor das bolsas, verbas
para custeio de viagens e aquisição de veículos adequados para transporte a
eventos fora do estado; construção de residências e restaurantes universitários
nos campi onde não existem.
Cid Gomes alegou que a
responsabilidade pelo ensino superior é da União e qualificou de irracional a
presença da UECE e da URCA em cidades onde já existe o Instituto Federal, a
exemplo de Iguatu. (E a UVA?)
Interpelado pelo reitor da
UECE, prof. Jackson Sampaio que justificou a demanda de concurso para preencher
vagas de aposentados, Cid Gomes foi enfático: só discutirá o problema no bojo
de um planejamento que implique em racionalização e redução de custos (de que jeito? pagando menos?) Disse
ainda que “pensar em reposição de professores com base numa demanda passada é
premissa falsa” referindo-se à lei, invocada por Sampaio, que criou 1.133
cargos de docentes para a UECE. “Criaram um curso de medicina na UECE à revelia
do governo e me mandaram a conta depois”, alfinetou o chefe do executivo (O curso de medicina é o melhor no ranking aqui no Ceará e não foi criado na gestão Cid Gomes).
Arguido sobre a função das
estaduais cearenses, inclusive no desenvolvimento da pesquisa, o governador
arrematou em tom enjoado: “se querem expandir, criar pós-graduação, que paguem
a conta!” (Universidade sem pós graduação não é Universidade).
A equiparação dos salários dos
substitutos aos dos efetivos foi também descartada na medida em que onera a
folha de pagamentos e pressiona o orçamento do estado.
O governador exigiu que as
demandas estudantis fossem incorporadas no Mapa de Monitoramento de Ações e
Projetos Prioritários (MAPP) para apreciação posterior.
Com referência a
regulamentação do PCCV, foi marcada uma reunião na PGE para a próxima
terça-feira, 20/11, com o fim de acertar texto final para publicação. “Desde
que não tenha impactos orçamentários, não tenho problema em encaminhar”,
garantiu o governador. Nova audiência com Cid Gomes deve acontecer no dia 03 de
Dezembro próximo.
Reunidas logo após a
audiência, lideranças sindicais e estudantis avaliaram com muita preocupação o
fato do governador opor-se à realização do concurso e à equiparação salarial
dos substitutos. “Embora não tenha descartado a realização do concurso, o
governador demonstrou total indisposição para com este problema, que é
estrutural nas universidades estaduais” afirmou o professor Alex Santos, da
Regional NE I do ANDES-SN.
Entenda o caso
- No início de 2011 as
administrações superiores da UECE, URCA e UVA detectaram a existência de uma
carência de aproximadamente 640 vagas de professores. Na UECE a carência era de
316 vagas.
- O movimento sindical e
estudantil incorporou a carência de professores numa pauta composta de mais
três pontos: 1) regulamentação do Plano de Cargos; 2) equiparação dos salários
dos professores substitutos com os dos efetivos e 3) política de assistência
estudantil.
- Foram realizados seis atos
públicos em Fortaleza, desde Abril de 2011, com o fim de criar canal de diálogo
com o governador.
- A audiência foi marcada para
o dia 8/11, transferida para o dia 12/11 e novamente remarcada para 14/11.
- A carência de professores na
UECE é de 354 vagas das quais 76 devem ser preenchidas no concurso em via de
realização. O governador não mostrou disposição para preencher as demais 278.
NOTA DO BLOG: TODO O MATERIAL PUBLICADO AQUI FOI EXTRAÍDO DO SITE DO SINDUECE. CLIQUE NO LINK PARA SABER MAIS.
Comentário do blog:
PISO SALARIAL
Em material de divulgação que nos foi enviado pelo prof. Praxedes (vide cartaz acima) e em faixas espalhadas pelas passarelas da UECE havia uma pauta de reivindicação onde se mencionava o PISO SALARIAL. Não sabemos porque na reunião com "sua excelência" o item PISO SALARIAL foi suprimido. Se tivesse sido tratado na reunião o governador teria, provavelmente, se exasperado, chutado o pau da barraca e encerrado de imediato da reunião. Ele não sabe perder.
