QUAL O PROBLEMA? ARTIGO DO PROF. CAJUAZ FILHO

2a. EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 31 DE JANEIRO DE 2013

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

O prof. Cajuaz Filho nos remete artigo para degustação de nossos leitores. 
Apreciemos este lúcido comentário.Leiamos:

QUAL O PROBLEMA???

O Diário do Nordeste do dia 29 de janeiro de 2013 publicou artigo do Prof. Marcos José Diniz da Silva(*) cujo título é “Doa a quem doer.” Beleza pura!

O assunto ali tratado é a mais cristalina das verdades. No início do artigo, ele relembra,com alegria, a retomada do estado de direito e, consequência lógica, a independência dos três poderes que, segundo a Constituição, devem ser harmônicos e independentes,  não subservientes.

Se isso nos alegra também, a outra face da moeda nos entristece: “Quão incomodados ficam os governantes acostumados aos atos arbitrários, ao poder personalista e patrimonialista que amesquinha e imbeciliza o povo,” e eu acrescento, atemoriza e achincalha o poder judiciário sem dar bolas para suas decisões.

Como prova dessa verdade, ele apresenta dois casos: 1) A não obediência a um preceito constitucional que proíbe dar nomes de pessoas vivas a órgãos públicos, como acontece em Sobral, até mesmo com parentes do governador; 2) O desprezo e a desobediência à determinação do Ministério Público, pelo governador, quanto ao cachê da cantora Ivete Sangalo.

A resposta do governador quando questionado sobre o assunto: “Vou continuar promovendo essas festas doa a quem doer”.

Em ambos os casos, continua o articulista, nota-se uma harmonização entre os tribunais estaduais e o governador, assegurando-lhe mando absoluto e liberdade para o deboche aos princípios republicanos e à própria Justiça e conclui: Os incomodados que se ...”

Pegando a deixa do Prof. Diniz quero acrescentar mais um caso em que o governador afronta e achincalha a justiça: a implantação do piso salarial dos professores das universidades estaduais.

Esse affair já completou bodas de prata e, em 2007, o STF decidiu pela constitucionalidade da reivindicação dos professores. Agora, só uma coisa a fazer: implantá-lo.

A execução foi iniciada pelo Tribunal do Trabalho. Foi suspensa. Por quê? Mando absoluto e deboche do governador para com o Judiciário.

Na minha santa ignorância jurídica, a coisa é tão fácil de ser resolvida. O processo chegou às últimas instâncias. Foi decidido? Acabou-se. Doa a quem doer.

Como o Professor Diniz, apresento comprovação de minha afirmação.

Não há mais nada a discutir. Alea jacta est. A sorte está lançada. Agora quem for podre que se quebre.

Qual o motivo de o Tribunal do Trabalho postergar a execução de uma decisão do Supremo? Por que desembargador X, desembargador Y, desembargador Z e demais letras se julgam impedidos?

Será necessário sair de nossa região para fazer valer uma decisão da Suprema Corte da Justiça Brasileira?

Acredito que não. Os juízes são vitalícios nos seus cargos justamente para não terem medo de executarem as decisões da justiça e dar direito a quem o tem, quer agrade, quer desagrade. Por isso os juízes devem ser intemeratos e intimoratos.

Agora faço uma pergunta e espero uma resposta: Qual o problema?    

Prof. José Cajuaz

(*) O professor Marcos José Diniz é graduado com Licenciatura Plena em História pela Universidade Estadual do Ceará (UECE-1988), Especialista em Questões Teóricas e Metodológicas da História pela Universidade Federal do Ceará (UFC-1994), Mestre em Sociologia (UFC-2000) e Doutor em Sociologia (UFC-2009), com tese versando sobre atuação de maçons, espíritas e teosofistas no Ceará. É professor adjunto da Universidade Estadual do Ceará (UECE), desde 1992, lotado no Curso de História da Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central (FECLESC/Quixadá-Ce). Trabalha com temáticas vinculadas à história das religiões e religiosidades, história das idéias e movimentos sociais, especialmente Maçonaria e Espiritismo no Brasil. 

Extraído da plataforma Lattes (Texto informado pelo autor)

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PERSPECTIVAS. COMENTANDO OS COMENTÁRIOS

EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 31 DE JANEIRO DE 2013

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

 SOBRE OS ÚLTIMOS COMENTÁRIOS:

Na postagem anterior dois comentários exigem nossa resposta:

1. IMPOSTO DE RENDA. O QUE FAZER?

O primeiro diz respeito ao imposto de renda. Está chegando a hora de prestar contas com o leão. Do nosso  ponto de vista teria sido mais prático para nós que a Caixa tivesse feito o recolhimento. Na declaração faríamos os ajustes. Mas a douta magistrada Dra. Christiane Diógenes determinou em seu primeiro despacho que não fossem feitos os descontos do imposto de Renda e da previdência. Quanto à previdência, nós temos um saldo extraordinário. No encontro de contas ainda temos troco.

E quanto ao imposto de renda o que devemos fazer?

Há colegas que, equivocadamente, acham que devem pedir recibo à advogada, Dra. Glayddes Sindeaux. Explico: nas diferenças que recebemos já estão retirados 20% e este dinheiro não passou pelas nossas mãos. Só cabe pedir recibo se declararmos o valor total da diferença. No entanto é a Caixa Econômica que vai nos informar e à receita federal o quanto foi depositado nas nossas contas. Assim, do nosso ponto de vista, devemos declarar apenas o que recebemos de fato. Para que complicar? A advogada vai declarar sobre seus próprios ganhos. E nós sobre os nossos.

Quanto ao modus faciendi

A bem da verdade não sabemos onde e nem como incluir na declaração de renda estes ganhos extras referentes a exercícios passados de 2007 e 2008.  

SUGERIMOS UMA VISITA À RECEITA FEDERAL ONDE UM FUNCIONÁRIO PODERÁ ESCLARECER DEFINITIVAMENTE COMO PROCEDER. AGINDO ASSIM TODOS TERÃO MAIS TRANQUILIDADE EMBORA A MORDIDA DO LEÃO NOS FAÇA SOFRER, XINGAR E MALDIZER A RECEITA FEDERAL E OS PARASITAS POLÍTICOS DO PAÍS.

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2. TÁTICAS E ESTRATÉGIAS DE LUTA

Leiamos mais um comentário:

Anônimo disse:

            A grande ofensiva deve incluir o Tribunal Regional do Trabalho.

            A mudança de postura é inaceitável.

            30 de janeiro de 2013 22:50

Vamos analisá-lo com calma.

Este blog, desde abril de 2007, tem pautado sua linha editorial e todas as informações com extremada responsabilidade, clareza, imparcialidade e transparência. Ele surgiu da necessidade imperiosa de romper o silêncio obsequioso do sindicato autor da ação e que é por nós sustentado para defender nossos interesses. 

Não nos interessa a promoção pessoal porque, aposentado, não aspiramos mais nenhum status na UECE, no sindicato ou órgãos da administração pública para onde temos sido convidado.

A luta pela reimplantação do PISO SALARIAL tem sido a nossa preocupação diuturna que o digam os noctívagos e os horários das postagens. Enfim, a luta desigual pelo PISO SALARIAL tornou-se uma motivação a mais para prosseguir lutando contra as adversidades da vida. Rastrear informações, visitar órgãos da justiça, participar de reuniões com os colegas e amigos da resistência da estatura e da nobreza de um José Guedes, Pádua Ramos, de um Nonato, de um Arnoldo, de um Gadanha todos irmanados por um objetivo comum que torna nossos laços de camaradagem cada dia mais fortes e indissolúveis. Defendemos uma causa sagrada e estaremos no cenário desta luta até a batalha final.

Já fizemos alusão à ofensiva do TET porque há semelhanças.  No Vietnam os norte americanos com seu extraordinário poderio bélico pareciam ter ganho a guerra. Mas, a resistência do bravo povo vietnamita, incluindo os norte vietnamitas, os vietcongs da Frente de Libertação Nacional e, sobretudo, a OPINIÃO PÚBLICA MUNDIAL, derrotou definitiva, fragorosa e humilhantemente o maior império do século XX.

Ao trabalharmos a ofensiva do TET reproduzimos em pequena escala a estratégia vitoriosa do Vietnam. Estabelecemos 3 etapas:

A primeira era a  busca de apoio da opinião pública a nível local com publicações nos dois maiores órgãos de imprensa do Ceará. Buscamos órgãos da imprensa nacional. O Correio Braziliense, que sempre foi diário oficioso do poder central cobrou um preço alto e exigiu de nós uma assembléia da categoria com ata para fazer a publicação. A revista Veja que apalavrou conosco a venda de uma página na Regional do Nordeste e uma  página na Regional de Brasília, por R$ 17.000, 00 (dezessete mil reais), recuou de maneira pusilânime e se desfez o compromisso verbal. A revista Carta Capital, em princípio aceitou a venda de uma pagina por R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais). Enviamos o dinheiro. Ela voltou atrás. Depois de inúmeros telefonemas e da ida do prof. Gadanha até sua sede em São Paulo ( às suas custas, evidentemente aproveitando uma ida a São Paulo)), devolveu o dinheiro e resolveu publicar como artigo, sem ônus para nós.Depois de muitas cobranças e da remessa de inúmeros documentos enviados por sedex, publicou a matéria em seu site. Assim atingimos a opinião pública nacional através da Carta Capital digital que é aberta em tablets por milhares de assinantes muitos dos quais, acadêmicos, intelectuais e autoridades de todos os poderes da nação. Consideramos esta tarefa cumprida parcialmente dadas as suas limitações. Poderemos voltar a empregá-la se necessário.

A segunda, ainda em curso é a etapa  de "guerrilhas". Ainda não foi concluída. A operação é delicadíssima e, portanto, sigilosa. Recomenda-nos a prudência não informar as táticas empregadas.

A terceira está sendo longamente preparada. Não há ainda como informar melhor porque não depende só da vontade de nosso grupo. Mas, já está desenhada com muito cuidado. Não podemos falhar. É a ofensiva final.

SOBRE O TRT

Vejamos o site hoje:

0009776-87.2012.5.07.0000	AGRAVO REGIMENTAL	26/10/2012
0009776-87.2012.5.07.0000	CAUTELAR INOMINADA	01/10/2012
0000886-50.2012.5.07.0004	AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO	20/08/2012

Observem as datas dos processos. Vejamos agora em que fase estão os três recursos:

24/01/2013

CONCLUSOS PARA - JULGAMENTO - (RELATAR)

Meu caro anônimo:

Há um novo relator. Os processos só foram entregues na quinta feira. O relator precisa de tempo para se apropriar de seus conteúdos.

Aqui no blog nunca contemporizamos com absurdos. Elegemos como inimigos principais a PGE e o governo do estado. Mas criticamos o ministro Eros Grau e temos, sistematicamente, criticado os equívocos do TRT. Criticamos as dificuldades de acessibilidade ao site, o "passeio" dos recursos pelas mesas dos desembargadores, a remessa dos autos por "sorteios" para desembargadores impedidos, a longa demora para que suas excelências se considerem impedidos. Criticamos veementemente a acolhida desta liminar inominada a decisão do juiz Judicael Sudário que deveria estar impedido por conta de suas notórias ligações pessoais com o governador e seus irmãos Ciro e Ivo.

O que o colega quer mais que façamos? 

Não mudaremos de postura nunca. Esta é uma guerra de longa duração.

Compreendemos a sua ansiedade, mas é hora de aguardarmos um pouco mais. Nunca praticamos o silêncio obsequioso. Com a contribuição de nossos amigos Pádua Valença e Manoel Azevedo estamos acompanhando a tramitação dos processos em todas as instâncias. Você teria alguma sugestão viável para implementar nosso trabalho?

 E, meu caro anônimo, há momentos que a prudência e o sigilo devem prevalecer para que o uso inadequado de uma tática não venha a comprometer a nossa estratégia.Estamos atento e trabalhando. Até o fim!!!

Já dizia o general SUN TZU (544 a.C. - 456 a.C.) em A ARTE DA GUERRA: "Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você se conhece, mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha sofrerá também uma derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas" 

Estamos conhecendo razoavelmente o inimigo. Necessitamos pois nos conhecer melhor, cultivar a paciência, confiar nos que trabalham e lutam e acreditar na vitória final.Este é o grande desafio.

Fiquemos, em paz, com Paulinho da Viola

ELES ESTÃO SURDOS: ARTIGO DO PROF. HUGO MARTINS

EDIÇÃO DE HOJE, MADRUGADA DE SÁBADO,  DIA 26 DE JANEIRO DE 2013

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

O professor Hugo Martins, advogado desencantado com a profissão, ex-diretor da Faculdade de Itapipoca (FACEDI) é um escrevinhador que cultua o vernáculo como poucos. Seu cabedal intelectual certamente foi construído nos velhos  tempos nos quais os mestres eram mais respeitados e podiam assim exercer seu mister com maior competência, os textos e livros paradidáticos eram cuidadosamente elaborados e criteriosamente selecionados. Era a época que não existiam o lixo alienante da televisão e o desperdício de precioso tempo na internet mal aproveitada. Velhos tempos de Malba Tahan que nos ajudava a combater a ojeriza à matemática e ainda nos deliciava com seus contos orientais e de Monteiro Lobato (ainda não censurado como "politicamente incorreto") que traduzia para uma linguagem acessível o que existia de melhor na literatura universal. Velhos tempos em que nossos cultíssimos mestres nos convenciam  a  ler as fábulas do ex-escravo grego Esopo, do romano Fedro (nascido na Macedônia) e do francês La Fontaine. Hoje já não se fazem fabulistas como antigamente (só embusteiros, impostores e plagidores. Vocês sabem a quem nos referimos) mas os vícios são até maiores do que aqueles que na antiguidade os fabulistas combatiam.
A semana que está terminando foi deveras cansativa para nós e a longa pauta que nos obrigou a fazer inúmeras postagens retardou a publicação do artigo há dias enviado pelo colega e amigo prof. Hugo. Hoje, de madrugada, surgiu a  oportunidade de publicá-lo. Agradecemos a deferência.
Sem mais delongas vamos degustá-lo.

ELES ESTÃO SURDOS

                                          Hugo Martins

                        A fábula é uma narrativa ligeira, curta e vivaz, cujo fecho encerra, explícita ou implicitamente, uma lição. Possui, pois, natureza pedagógica. Aliás, Jean de la Fontaine, fabulista francês, cujas histórias nos chegavam pela pena sensível de Monteiro Lobato, dizia, ironicamente, que recorria aos animais para educar os homens, como desejando colocar em evidência as absurdidades e contradições de um ser dotado de inteligência e liberdade de agir...

                        Nunca nos fugiram da memória as saborosas historietas do francês.  Eram formigas, cigarras, asnos, leões, rãs, bois, lobos, cordeiros, personagens alegóricos que nos povoavam a imaginação sem que nos déssemos conta de que por trás daquela aparente ingenuidade se escondiam verdades imorredouras, pois muito diziam da condição humana.

                        Cada narrativa tinha um sabor. Se uma punha às claras a necessidade da existência da arte, em a Formiga e a Cigarra; outra deblaterava contra a vaidade vã de uma rã pretensiosa, tentando assumir as proporções de um touro, inflando, inflando, terminando por estourar. O bom de tudo isso é a contemporaneidade de cada narrativa, pois cada uma delas eterniza em placa de bronze a secular estupidez humana, sempre lembrada pelo “bruxo do Cosme Velho”.

                        É conhecida de todos a fábula do Lobo e do Cordeiro, cujo entrecho mostra o diálogo tenso entre um lobo e um cordeiro, que matavam a sede à beira de um regato. Ora, embora o frágil cordeirinho recorresse a um caudal de argumentos irrefutáveis que convenceria, no contexto, ao mais obtuso dos lobos, este recorreu ao argumento supremo dos loucos e insensatos: a força e a destruição.

                        Ora, não nos parece muito plausível a recorrência a protestos e orações para conter a insânia de poderosos que se engalfinham em conflitos dantescos, marcados pelo supremo desrespeito ao ser humano, porque a tudo isso se sobrepõe a sede pelo poder e pela glória efêmera. Encham as ruas as passeatas, entoando grito de protestos; ensaiem-se nos meios de comunicação pantomimas, em que rostos teatralmente indignados de artistas televisivos, deblateram contra o absurdo do conflito; reze, no Vaticano, sofregamente e grávido de fé Sua Santidade o Papa Benedictus, pedindo ao Criador que o conflito chegue ao fim, tudo isso é inócuo ante a verdade incontestável de que CONTRA A FORÇA NÃO HÁ ARGUMENTO.

                        Não existe na História registro algum de que esses anelos humanos tenham impedido que homens ambiciosos e sem escrúpulo algum hajam sucumbido a esses apelos. Eles sempre estão surdos. Eis por que Esopo, Fedro e La Fontaine continuam tão atuais.

                       

                        Lembra-me tudo isso a inflada prepotência de governantes cearenses, entre os quais se incluem os dos “governos das mudanças”, desafiadoras até mesmo de decisões transitadas em julgado, provindas de nossa Corte Maior.  Isso é tragicômico... Realmente não falece razão ao orador e político romano Marco Túlio Cícero: é a História uma mestra...

                        Aduzimos: que pode ser transformada!

                       
Comentário do blog:
É meu caro Hugo: as fábulas de Esopo, Fedro e La Fontaine, que aprendemos na escola onde, na nossa época, praticávamos o saudável hábito da leitura, nunca antes foram tão apropriadas para descrever tantas sandices atuais.

                       

                                              

DECLARAÇÕES DO MINISTRO CELSO DE MELO E MOVIMENTAÇÃO DE HOJE NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. VAMOS AGUARDAR

EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 24 DE JANEIRO DE 2013
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

1.Das declarações do ministro Celso de Mello, decano do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) publicadas nos site da UOL em 17 de dezembro de 2012, pinçamos algumas frases, um recado bastante incisivo  que, evidentemente, se encaixa perfeitamente na nossa a nossa situação. Leiamos:

Não cumprir decisão do STF é'intolerável, inaceitável e incompreensível', diz ministro

Segundo Celso de Mello, a "insubordinação legislativa ou executiva diante de decisão judicial revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível".

"É inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possuir o necessário senso de institucionalidade, proclama que não cumprirá uma decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que incumbido como guardião da Constituição pela própria Assembleia Constituinte, tem o monopólio da última palavra em matéria de interpretação da Constituição".

Celso de Mello afirmou que um possível descumprimento da decisão do Supremo poderia configurar o crime de prevaricação, que segundo o Código Penal consiste em "retardar ou deixar praticar indevidamente atos de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal" e prevê uma pena que varia de 3 meses a 1 ano de prisão.
Leia a matéria na íntegra clicando no link acima.

2.O site do Tribunal Superior do Trabalho (TST) registra, no dia de hoje a seguinte movimentação. Lembramos que o processo estava parado desde 18 de dezembro de 2013. Tudo indica que agora vai deslanchar. Vamos aguardar o desfecho na esperança de que, como nas vezes anteriores, nos seja amplamente favorável.
Acompanhem as próximas movimentações no blog ou diretamente no site do TST.

Processo: RR - 39340-03.1992.5.07.0004

Numeração antiga: 

Petição: 786976/2012

Data	Local	Descrição
24/01/2013		Aguardando despacho do Ministro
18/12/2012		Aguardando despacho do Ministro
18/12/2012	Coordenadoria de Cadastramento Processual

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Tenham todos uma boa noite.
ATENDENDO A PEDIDOS VAMOS MOSTRAR AQUI VÍDEO DIVULGADO NO SITE DO JORNAL O POVO: 

Jornalistas comentam realização de show de Ivete durante inauguração do hospital de Sobral

MAIS MOVIMENTAÇÕES NO TRT HOJE

4a. EDIÇÃO DE HOJE, QUARTA FEIRA, DIA 23 DE JANEIRO DE 2013

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Ainda resistindo, cansado, com o braço doendo (tendinite) e a coluna rebentada vamos fazer a última postagem do dia. Não estamos reclamando de nada. Apenas comentando que não é fácil alimentar um blog e manter os internautas atualizados. Alguém pode até pensar que se trata de um divertimento. Divertimento? Rs,rs,rs...

Publicamos aqui as movimentações de um outro processo que estava "adormecido" sem maiores comentários. Vejam a linha do tempo deste processo. Analisem vocês. Segundo Caetano Veloso "it's long way".

vejam agora na linha do temo as movimentações deste processo

Lembrete: ao final da tarde os desembargadores manifestaram seus impedimentos e este processo também foi parar nas mãos do desembargador Jefferson Quesado Filho.

Agradecemos os alertas dos colegas Arnoldo, Manoel Azevedo e Pádua Valença.

Mantenham-se ligados. Tenham uma boa noite e um merecido repouso.

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Para os saudosistas. Fiquem com Chico Buarque: