SÓ PARA LEMBRAR: O QUE ACONTECEU EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007?

EDIÇÃO DE HOJE, DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2013
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Na internet desde abril de 2007.
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Qual o significado da data 01 de fevereiro para nós?
AINDA NÃO PODEMOS COMEMORAR!
POUCA COISA MUDOU EM SEIS ANOS DE ESPERA.
MAS, A ESPERANÇA SOBREVIVE. VENCEREMOS EM DEFINITIVO ESTA GUERRA DESIGUAL.
Vejam a linha do tempo no site do Supremo Tribunal Federal:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 284235 ORIGEM: CE RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO REDATOR PARA ACÓRDÃO:

RECTE.(S) : ESTADO DO CEARÁ ADV.(A/S) : PGE-CE - JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS E OUTRO RECDO.(A/S) : SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDESP ADV.(A/S) : GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO E OUTROS RECDO.(A/S) : LINO ANTÔNIO CAVALCANTE HOLANDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : REGINALDO S. HISSA ADV.(A/S) : RODRIGO PENA BARBOSA

ANDAMENTOS

DATA	ANDAMENTO	OBSERVAÇÃO
09/02/2007	BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, GUIA NRO.:	788 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
05/02/2007	REMESSA DOS AUTOS	À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.
05/02/2007	TRANSITADO EM JULGADO	EM 1º.02.2007
07/12/2006	PUBLICADO ACORDAO, DJ:	DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 07/12/2006 - ATA Nº 41/2006 -
01/12/2006	DECISAO PUBLICADA, DJ:	ATA Nº 33, de 21/11/2006 -
29/11/2006	PUBLICACAO, DJ:	-
22/11/2006	DESPACHO LIBERANDO PEÇAS PARA FORMALIZAÇÃO DO ACÓRDÃO	DESPACHO, DE 21/11/2006.
21/11/2006	JUNTADA	Decisão: A Turma negou provimento aos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Não participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Carlos Britto. Ausente, justificadamente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 21.11.2006.
21/11/2006	JULGAMENTO DA PRIMEIRA TURMA - NEGADO PROVIMENTO	Decisão: A Turma negou provimento aos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Sepúlveda Pertence. Não participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Carlos Britto. 1ª. Turma, 21.11.2006.
10/11/2006	APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA	1ª Turma Em 10/11/2006 20:03:47
08/11/2006	INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO	Juntada Petição: 56502/2006
23/08/2006	CONCLUSOS AO RELATOR
23/08/2006	JUNTADA	DA PETIÇÃO N.º 109229/2006
08/08/2006	PETIÇÃO	109229/2006, de 08/08/2006 - SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDESP - APRESENTA IMPUGNAÇÃO AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
08/08/2006	PUBLICACAO, DJ:	-
07/07/2006	DESPACHO ORDINATORIO	EM 5/7/06: OS EMBARGOS VEICULAM PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA. DIGAM OS EMBARGADOS.
17/05/2006	SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI	MIN. MARCO AURÉLIO (NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
16/05/2006	REMESSA DOS AUTOS	À SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.
16/05/2006	INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO	Juntada Petição: 56502/2006
16/05/2006	CERTIDAO	DE REAUTUAÇÃO.
16/05/2006	CERTIDAO	DE ERRO DE NUMERAÇÃO.
10/05/2006	AUTOS DEVOLVIDOS
04/05/2006	PETIÇÃO	56502/2006, de 03/05/2006 - ESTADO DO CEARÁ - EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
24/04/2006	AUTOS EMPRESTADOS	EDUARDO MENEZES ORTEGA - Guia = 1983 / 2006 -
20/04/2006	PUBLICADO ACORDAO, DJ:	DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 20/04/2006 - ATA Nº 11/2006 -
10/04/2006	PUBLICACAO, DJ:	-
04/04/2006	DESPACHO LIBERANDO PEÇAS PARA FORMALIZAÇÃO DO ACÓRDÃO
03/04/2006	CONCLUSAO	AO EXMO. SR. MINISTRO MARCO AURÉLIO PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
16/12/2005	DECISAO PUBLICADA, DJ:	ATA Nº 36, de 06/12/2005 -
06/12/2005	JULGAMENTO DA PRIMEIRA TURMA - PROVIDO	Decisão: Por maioria de votos, a Turma deu provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário para negar seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio, Relator para o acórdão; vencido os Ministros Cezar Peluso, Relator, e Eros Grau, que lhe negavam provimento. 1ª Turma, 06.12.2005.
01/12/2005	REMESSA DOS AUTOS	AO GABINETE DO RELATOR
01/12/2005	JUNTADA	DA PETIÇÃO 136138/2005
23/11/2005	PETIÇÃO	136138/2005, de 21/11/2005 - OFÍCIO 1423/2005-GDGCJ.A1, TST, EM 18/11/2005, ENCAMINHA PETIÇÃO DE LINO ANTÔNIO CAVALCANTE HOLANDA E OUTROS - REQUER LEGALIZAÇÃO DE NOVOS PROCURADORES JUDICIAIS E INDICA NOME DE REGINALDO HISSA PARA INTIMAÇÕES.
22/11/2005	APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA	1ª Turma Em 22/11/2005 15:50:51
29/08/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
26/08/2005	INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL	Juntada Petição: 99357/2005
26/08/2005	JUNTADA	DA PET. Nº 96.162/05
26/08/2005	CERTIDAO	DE REAUTUAÇÃO
23/08/2005	PETIÇÃO	99357/2005, de 22/08/2005 - SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDESP - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
16/08/2005	PETIÇÃO	96162/2005, de 16/08/2005 - SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDESP - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INTIMAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO.
16/08/2005	PUBLICACAO, DJ:	-
02/08/2005	DECISÃO DO RELATOR	RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO ASSINADA EM 27/6/2005.
04/04/2005	CONCLUSOS AO RELATOR
04/04/2005	JUNTADA	20357/2005
04/04/2005	JUNTADA	18918/2005
03/03/2005	PETIÇÃO	20357/2005, de 03/03/2005 - ESTADO DO CEARÁ - REQUER SEJA O PEITICIONANTE PREVIAMENTE CIENTIFICADO DO JULGAMENTO, CASO NÃO SEJA DECIDIDO O PRESENTE RE MONOCRATICAMENTE.
01/03/2005	PETIÇÃO	18918/2005, de 01/03/2005 - (VIA FAX) ESTADO DO CEARÁ - REQUER SEJA CIENTIFICADO DO JULGAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS.
14/12/2004	CONCLUSOS AO RELATOR
14/12/2004	JUNTADA	DA PET. Nº 122000/2004
14/12/2004	JUNTADA	DA PET. Nº 119903/2004
14/12/2004	JUNTADA	DA PET. Nº 117502/2004
14/12/2004	INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL	Juntada Petição: 116932/2004
17/11/2004	PETIÇÃO	122000/2004 - SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDESP - SOLICITA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO
11/11/2004	PETIÇÃO	119903/2004 - ESTADO DO CEARÁ - REQUER VISTA DOS AUTOS
08/11/2004	PETIÇÃO	117502/2004 - ESTADO DO CEARÁ - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
04/11/2004	PETIÇÃO	116932/2004 - (VIA FAX) ESTADO DO CEARÁ - INTERPÕE AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
26/10/2004	PUBLICACAO, DJ:	-
27/09/2004	DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - NEGADO SEGUIMENTO	DECISÃO ASSINADA EM 27/9/2004.
10/09/2004	CONCLUSOS AO RELATOR
01/09/2004	DECORRIDO O PRAZO	SEM QUE O ADVOGADO TENHA RETIRADO OS AUTOS, EM RAZÃO DA VISTA CONCEDIDA
12/08/2004	PUBLICACAO, DJ:	-
02/07/2004	JUNTADA	PET. 69537/04
02/07/2004	DESPACHO ORDINATORIO	EM 27/06/04, NA PET. 69537/04 - J. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA.
23/06/2004	PETIÇÃO	Nº 69537/04 - DR. RODRIGO PENA BARBOSA REQUER VISTA DOS AUTOS (PROT. DE 22/06/04)
23/06/2004	CONCLUSOS AO RELATOR
22/06/2004	JUNTADA	DA PET. Nº 61310/04.
22/06/2004	DESPACHO ORDINATORIO	NA PET. Nº 61310/04 EM 16/06/04: J. ANOTE-SE.
07/06/2004	PETIÇÃO	Nº 61310/04 - LINO ANTÔNIOD. HOLANDA E OUTROS REQUEREM JUNTADA DE REVOGAÇÃO DE MANDATO E INDICAM PROCURADOR P/INTIMAÇÕES (PROT. DE 04/06/04)
02/06/2004	EXPEDIDO OFÍCIO Nº	3310/SPJ, AO DR. REGINALDO S. HISSA, EM FORTALEZA/CE, DEVOLVENDO A PETIÇÃO/STF Nº 51845/2004 E DOCUMENTOS (OFÍCIO ENTREGUE NAS MÃOS DO DR. RODRIGO PENA BARBOSA, POR AUTORIZAÇÃO DO PRÓPRIO DR. REGINALDO S. HISSA).
28/05/2004	REMESSA	DA PET. 51845/04 À SEÇÃO CARTORÁRIA-RECURSOS
28/05/2004	PUBLICACAO, DJ:	-
19/05/2004	DESPACHO ORDINATORIO	EM 18/05/04, REF. PET. 51845/04, INDEFERINDO-A POR FALTA DE SUBSCRIÇÃO E DETERMINANDO SUA DEVOLUÇÃO AO PETICIONÁRIO
17/05/2004	PETIÇÃO	Nº 51845/04 - LINO ANTÔNIO C. HOLANDA REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO, VISTA DOS AUTOS E INDICA ADV. PARA INTIMAÇÕES
30/06/2003	SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF	MIN. CEZAR PELUSO
30/11/2000	CONCLUSOS AO RELATOR	COM PARECER DA PGR PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
25/10/2000	VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
06/10/2000	DESPACHO ORDINATORIO	VISTA À PGR
05/10/2000	DISTRIBUIDO POR PREVENCAO	MIN. SYDNEY SANCHES

NOTA DO BLOG:
DÁ PARA PERCEBER QUE O GOVERNO DO ESTADO PERDE EM TODAS AS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA E, OBSTINADAMENTE, CONTINUA A PERSEGUIÇÃO AOS PROFESSORES VALENDO-SE DE MEIOS REPROVÁVEIS.

DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007 ATÉ HOJE SÃO DECORRIDOS SEIS (06) ANOS QUE A SENTENÇA DO STF TRANSITOU EM JULGADO. 

A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DO GOVERNO DO ESTADO FOI  DERROTADA POR UNANIMIDADE PELO PLENO DO STF NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2011, HÁ EXATOS TREZE MESES. 

E, COMO BEM LEMBROU O PROF. CÉLIO ANDRADE,, A CAUTELAR INOMINADA DO DR. JUDICAEL COMPLETARÁ 120 DIAS AMANHÃ. 

A PERGUNTA É: PODE UMA LIMINAR, CONCEDIDA POR UM MAGISTRADO SOBRE O QUAL PAIRAM INDÍCIOS VEEMENTES DE SUSPEIÇÃO E   BASEADA EM FACTOIDES, ANULAR UMA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?

ISTO É DEMOCRACIA?