EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 24 DE ABRIL DE 2014
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
"O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons."
Conforme documento disponibilizado no site da quarta vara o
procurador João Régis Nogueira Martins determinou à SEPLAG a
"implantação do piso" (com letra minúscula mesmo) para os
companheiros e as companheiras da UVA. Só hoje a pudemos tomar conhecimento de
tal decisão que já moi registrada nos contracheques de março. Segundo o
documento inominado (não é ofício e nem é comunicado) referente à reclamação
trabalhista 00393/1992-004-07-006, o estado do Ceará comparece à presença da
Juíza Federal da 4ª Vara da Justiça federal para "dar conhecimento de que já
forma implantados os valores incontroversos dos professores da UVA, nos mesmos
moldes em que foram implantados para os professores da FUNECE e da URCA,
conforme folha de informação e despacho nº 05 do Processo 1351764/2014"
(grifos nossos).
Só hoje o
documento inominado dirigido à Mma. Juíza da Quarta Vara, acompanhado de um
anexo produzido pela SEPLAG dando conta do fiel cumprimento da determinação do
procurador contendo uma planilha na qual estão nominados os colegas agraciados com
um VPNI que varia de R$ 6,08 (seis reais e oito centavos) a R$ 4.258,37 (quatro
mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos)
Tais documentos
já foram enviados para os e-mails cadastrados, mas estão disponibilizados nesta
postagem.
Lembramos a
todos que apesar da implantação ter sido feita no mês de março de 2014 e do
documento endereçado à Mma. Juíza da Quarta estar datado de 14 de abril, só ontem,
dia 24 de abril foi protocolado. Isto
constitui uma prova evidente da má fé do governo na tentativa de impor um FATO
CONSUMADO à titular da Quarta Vara. Neste conflito existem duas partes. A outra
parte não foi ouvida. Aconteceu, como no caso da UECE e da URCA uma IMPOSIÇÃO do
litigante improbo e caloteiro.
Lendo a planilha
que registra a suposta “implantação” nos deparamos estarrecidos com
incongruências tais como a pequena quantidade de contemplados e ainda
aberrações quando um professor adjunto M com regime de 40 horas percebe R$ 6,08
(seis reais e oito centavos) de VPNI e um professor adjunto K em regime de 20
horas percebe R$ 4.258,37 (quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e
trinta e sete centavos) TENDO UM REAJUSTE DE 188,68%.
Tem ainda um professor auxiliar de ensino com 20 horas ganhando de VPNI R$ 3.190,98 (três
mil, cento e noventa reais e e noventa e oito centavos), quase 525 vezes mais que os R$ 6,08
(seis reais e oito centavos) que o desditoso colega adjunto M de 40 horas recebe.
O fato causa espécie. É inversão de valores, subversão
Na planilha foram “agraciados” apenas 28 (vinte e oito) de um total
oficial de 121
professores daquela instituição
As ações desesperadas ou desatinadas do governo
sinalizam que ele está mais perdido que cego em tiroteio ou cachorro que caiu
de caminhão de mudança.
Senão
vejamos:
No
dia 20/11/2013 envia Petição avulsa ao Ministro Luiz Fux solicitando a desconstituição
das planilhas oficiais reconhecidas pela quarta vara desde 2007.
No
dia 05/03/2014 envia petição informando que cumpriu a obrigação de fazer com a
implantação da VPNI para cerca de 150 professores da UECE e da URCA.
No
dia 03/04/2014 envia nova petição assinada pelo Governador e pelo Procurador
Geral Fernando Oliveira retratando-se e pedindo uma prazo de 30 dias para corrigir
distorções e implantar o piso encerrando definitivamente o processo.
Paralelamente,
no dia 07/04/2014 entra com 2 pedidos de Recurso de Revista junto ao TRT para
serem encaminhados ao TST contra dois julgamentos de agravos na 3ª. Turma.
CONFIRA NOS SITES
20/11/2013
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Petição
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Manifestação
- Petição: 58792 Data: 20/11/2013 11:44:48.961 GMT-02:00
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05/03/2014
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Certidão
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CERTIDÃO
- PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
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03/04/2014
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Certidão
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CERTIDÃO
- PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
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03/04/2014
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Petição
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Manifestação
- Petição: 14705 Data: 03/04/2014 16:26:15.980 GMT-03:00
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07/04/2014
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JUNTADA DE PETIÇÃO - RECURSO DE REVISTA - 27/03/2014 ÀS 15:59:21 HORAS
- 006555/2014-7
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| RIDENDO CASTIGAT MORES (Abbé Jean de Santeul ) (1630-1697) |
Agora, o déspota tupiniquim, através de seus incensadores, tenta impor unilateralmente ante a Quarta Vara da Justiça do Trabalho
aquela aberração descrita na planilha que ele considera incontroversa.
Preocupa-nos
muito mais que as insidiosas manifestações do governo, nosso declarado inimigo,
é o silêncio daqueles que estão sendo prejudicados por tantas manobras sórdidas.
Da parte daqueles que foram molestados na
UVA com VPNIs irrisórias não chegaram até o blog nenhum protesto. Parece que
está tudo bem. O SINDESP também não se manifestou. E não há registros nos sites
das diversas instâncias de manifestações de quem de direito.
Uma
pergunta que deveria ser feita à PGE: se os geniais procuradores, que se acham
superiores em conhecimento jurídico aos juízes, desembargadores e até ministros
das Cortes Superiores do país, já tinham conhecimento do caminho para a
implantação do piso porque só agora, depois de 27 anos resolveram percorrê-lo?
Na
nossa infância aprendemos na escola uma historinha do Ovo de Colombo. Será que
os procuradores estão pensando que descobriram o outro Ovo de Colombo?
FIQUEMOS AGORA COM GIGLIOLA CINQUETTI, QUASE SESSENTONA E AINDA LINDA.
VEJAM O BLOG DIARIAMENTE. ESTAMOS TRABALHANDO PARA MANTÊ-LOS BEM INFORMADOS. BREVEMENTE TEREMOS MAIS NOVIDADES QUE NÃO PODEMOS ADIANTAR AGORA. PERMANECEREMOS LIGADOS PARA DIVULGAR TUDO O QUE OCORRE NOS TRIBUNAIS NA HORA EM QUE OS EVENTOS FOREM DISPONIBILIZADOS.
TENHAM TODOS UM BOM DIA.
2 comentários:
Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "O ENIGMA DAS CERTIDÕES DO TRT":
Enquanto isso, distintos colegas de “dignidade insubstituível”, é bom sempre lembrar, especialmente a nova administração do “nosso” sindicato, o SINDESP, para que atentem e nunca cruzem os braços, para os votos exarados pelos honrados e INDEPENDENTES Ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST, encravados juntos aos AGRAVOS REGIMENTAIS EM AGRAVOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA (é tudo isso mesmo que vocês leram) que foram protocolados naquela colenda Corte Superior da Justiça do Trabalho do Brasil (que está numa peinha de nada para se transformar numa pátria bolivariana) e que levaram o número TST-RR-39340-03.1992.5.07.0004 – AgR-Ag-ED, sendo o primeiro Acórdão proferido no dia 22 de fevereiro de 2013 assinado pela Ministra Vice-Presidente, a Dra. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; e o segundo Acórdão Proferido, no dia 05 de agosto de 2013, assinado pelo Ministro Vice-Presidente, o Dr. Barros Levenhagen, onde o Colegiado Especial daquela Corte Trabalhista, por UNANIMIDADE, multou repetidas vezes o Governo LITIGANTE DE MÁ FÉ, inclusive com uma MULTA especial no valor de R$ 10.000,00 ao Procurador Geral do Estado, e foi acordado que, doravante, qualquer ato procrastinatório que o Governo
“improbus litigator” do Estado do Ceará deseje protocolar naquele Tribunal Superior, terá, primeiro, que COMPROVAR o pagamento de TODAS AS MULTAS já sobre ele imputadas. Caso contrário, voltará da portaria do prédio e nada mais temos a conversar. No bom latim é aquilo que podemos chamar de CONSUMATUM EST!
Ah, falando em “nosso sindicato”, brevemente darei uma notícia a todos os colegas de “dignidade insubstituível” sobre aquilo que eu considero um falta de respeito, de consideração e, de certa forma de desídia para com os seus sindicalizados! Estou compilando a documentação OFICIAL para depois me manifestar! Durante esta longa peleja, nós nunca procuramos prejudicar, e sim AJUDAR! Aguardem!
E Viva a República, a Democracia, a Gerontocracia que ataca e que corrói e oxida todas as nossas instituições, o Estatuto do Idoso, a Justiça e o VOTO! Viva!
Prof. Célio Andrade.
Volto a perguntar: existe defesa de nossa causa junto ao sindesp? Não vejo nada quanto a isto. Estamos à mercê de quem ?
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