O DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA ÓTICA DO PROFESSOR CAJUAZ FILHO.

EDIÇÃO DE HOJE, DOMINGO, DIA 11 DE MAIO DE 2014

CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS 

Nesta edição vamos publicar afinal o tão esperado artigo do professor Cajuaz. Demorou porque o parecer do Procurador Geral da República tinha que ser publicado e comentado com certa urgência para  dissipar a onda de pessimismo que se abatia sobre a categoria. Além disso, tivemos alguns problemas de natureza técnica com os dois scanners. Sem mais rodeios vamos degustar o artigo do mestre Cajuaz:

              

  DESCUMPRIMENTO

                    

        

O Diário do Nordeste, em sua edição de 7 de maio de 2014, publicou  uma notícia  com a seguinte manchete: O governo do Estado  descumpre decisão do STF há dois anos.

         Dela pincei os seguintes tópicos:* “Há pelo menos 2 anos,o governo do Estado do Ceará está descumprindo uma decisão do    Supremo Tribunal Federal.”

                                                               * “Em janeiro de 2013, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa negou pedido de recurso do estado.”

         Essa notícia fez-me reportar à ação do piso salarial dos professores das Universidades Estaduais do Ceará iniciada na justiça, nos idos de 1987 e que vive a mesma situação.

        Será mera coincidência o que está também acontecendo com os  professores ?

        Há sete anos, os professores esperam a execução da sentença transitada em julgado em 2007, iniciada e, logo depois, suspensa por recursos do Estado que não se cansa de interpô-los, todos eles protelatórios, em descumprimento da decisão do STF.

       

O mal do governo não é a falta de persistência, ele é persistente demais, mas é a persistência na falta. É o mesmo que dizer: Errar é humano, permanecer no erro é... burrice.  Reconhecer o erro e mudar é ter dignidade, humildade e hombridade.

        Os professores ganharam. O Estado foi condenado. Agora, única saída: cumprir, com dignidade, a decisão do STF.  Não o fez. Multas foram-lhe aplicadas. Mesmo assim, o descumprimento.

        A trilogia do poder reduziu-se a uma monologia . Parece-me que os outros dois poderes são subservientes ao Executivo. Por quê?

        Não é coincidência, pois o dia a dia está a nos mostrar que o Estado é useiro e vezeiro, isto é, tem por hábito fazer a mesma coisa repetidas vezes, em descumprir  as decisões do Poder Judiciário e o pior: sem punição alguma.

        Por quê?

        Será que o Poder  Judiciário não tem meios  de fazer  cumprir  suas decisões ou só os tem para oprimir os oprimidos?

        Será que os administradores da justiça se esqueceram de que condenar o inocente é pior que absolver o condenado?

        Será que caiu no esquecimento, para beneficiar outros, o que  disse  o Águia de Haia : Justiça tardia nada mais é que a injustiça institucionalizada?

         Não quero dar resposta afirmativa a estas interrogações,mas  fico pensando  que  o Barão de Itararé  está falando a verdade :  “Há qualquer coisa no ar além dos aviões”,pois, se  já  se tem, na Justiça,  provável caso de  venda de habeas corpus,  pode-se chegar  à conclusão de que  todo homem que se vende  recebe mais do que vale e  de que, com tristeza afirmo, tudo é possível neste mundo de meu deus.

         Se a ação levou vinte anos para ser decidida, será que os professores teremos que esperar outros vinte para vê-la executada  porque o Poder Judiciário fica à toa, na vida,  somente vendo a banda passar?

        Se isso ocorrer estaremos todos, os substituídos, nos páramos celestiais, gozando da visão beatífica.

       Mas... se não há  nenhuma iniciativa  do Executivo em cumprir  a decisão do STF, nem do Judiciário em fazê-la  cumprir, a  notícia  conclui com uma  sugestão do  ínclito defensor público  da  Defensoria  Pública  da União , Feliciano de Carvalho, dada,talvez a título de gozação,mas muito sincera, para  a solução daquele  caso,  valendo  também para  o  dos professores :  “Poderia ser utilizado o dinheiro de campanhas publicitárias e de comemorações da administração pública , já que não são tão especiais  como a dignidade dessas pessoas.”

                                                                             Prof.Cajuaz

Nota do blog (1) : Lembramos ao amigo professor Cajuaz e a todos os leitores do blog que o processo transitou em julgado no STF pela primeira vez em  11/10/1996.

Nota do blog (2): 

Do colega Paulo de Souza, através de e-mail enviou ao professor Rodrigues algumas indagações:

Prezado Professor Francisco Rodrigues, 

obrigado pelo envio deste parecer.

Mas, se possível, me responda :

Isto significa que a partir de agora a execução vai ser retomada ?

Ou melhor dizendo : aquelas parcelas de diferenças vão voltar a ser pagas ?

O piso já pode ser implantado ?

Agradeço muito se for possível me dar uma resposta a estes questionamentos.

Desde já, muito obrigado.

Paulo de Souza

Prezado professor Paulo de Souza:

O parecer da PGR é apenas uma indicação para balizar uma decisão do Ministro Luiz Fux a quem cabe agora tomar uma decisão que seria revogar a medida que ordena a suspensão dos bloqueios e determinar a retomada da execução.

Nada podemos adiantar sobre o prosseguimento da execução. Não sabemos ainda se os bloqueios serão retomados ou virá a definitiva reimplantação do Piso Salarial. No entanto, o documento da PGR é alentador e nos revigora a esperança de um próximo desfecho favorável a nossa causa.

Hoje, dia das mães mandamos um abraço fraterno a todas as mães que fazem parte da ação Piso Salarial sejam professoras, esposas ou mães de nossos colegas. 

FIQUEMOS AGORA COM ESSA MÚSICA SINGELA E CHEIA DE SENTIMENTO INTERPRETADA POR ÂNGELA MARIA E AGNALDO TIMÓTEO.

e mais um vídeo alusivo a data:

VOLTAREMOS AMANHÃ.TENHAM UMA BOA NOITE!!!