2ª EDIÇÃO DE HOJE,
SEXTA FEIRA, DIA 09 DE MAIO DE 2014
CAROS AMIGOS,
CARAS AMIGAS
(revisado às 11:05 h de sábado, dia 10.05.2014)
(revisado às 11:05 h de sábado, dia 10.05.2014)
Obtivemos a íntegra do
parecer do Procurador Dr. Rodrigo Janot, diretamente da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - PGR - enviada por e-mail depois de contato telefônico feito pelo professor Célio Andrade.
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| Procurador Geral Dr Rodrigo Janot |
O parecer do Excelentíssimo
Senhor Procurador Geral recomenda, em última análise, a continuidade da
execução. Como o documento é longo (09 laudas) fica impraticável publicá-lo por
inteiro no blog. Para comprovar
de maneira irretorquível as razões de nosso otimismo, estaremos mandando para
os e-mails cadastrados a íntegra do documento.
Sem mais delongas vamos
passar a palavra ao colega Célio Andrade:
O PARECER DA PGR
Colegas de “dignidade
insubstituível”, felizmente – e como não poderia deixar de ser - o PARECER
do douto e INDEPENDENTE
Procurador
Geral da República, o ilustre Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, SUGERIU o “provimento do recurso de agravo” (sic).
Colegas, agora a síntese do
voto!
O Parecer é composto de 9 (nove) laudas onde o Dr. Procurador
Geral da República, Rodrigo Janot, transcreve de forma objetiva,
porém muito detalhada o que o Governo
litigante de má fé do Estado do Ceará escreveu e assinou em sua
purulenta PETIÇÃO AVULSA No. 58.792 protocolada
junto à Reclamação
Constitucional 8.613, no dia 20 de NOVEMBRO de 2013, portanto há exatos 180 dias.
Descreve também o inopinado DESPACHO do Supremo Ministro LUIZ FUX
naquela maldita tarde do dia 28 de NOVEMBRO
de 2013, portanto há exatos 160 dias atendendo, porque acreditou nas lamúrias e lorotas do governador Cid Gomes e nas bazófias do (EX)Procurador Geral do Estado, Fernando
Antônio Costa de Oliveira (que os “deuses” e todas as “divindades”
o tenham em bom lugar e o deixem bem longe de nós).
Coteja ainda que escreveu e protestou com
veemência, competência
e sabedoria a nossa defesa
em seu AGRAVO REGIMENTAL EM SEDE DE RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL protocolada junto à supracitada Reclamação
Constitucional no dia 09 de DEZEMBRO de 2013.
Mas, o que interessa do PARECER em tela, é o que está
escrito nas páginas 8 (oito) e 9 (nove) – sem nenhum demérito para as demais, claro! –
cujo teor é o seguinte, in verbis:
“E,
considerando que a discussão sobre a competência se ESVAIU nos autos, cabe, DORAVANTE A CONTINUIDADE DO PROCESSAMENTO DA
EXECUÇÃO
no órgão de ORIGEM
COMPETENTE,
a quem recai a atribuição de DECIDIR
neste MOMENTO
PROCESSUAL
os questionamentos quanto à OBSERVÂNCIA
do DEVIDO PROCESSO LEGAL.
Ante o exposto, OPINA
A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA pelo PROVIMENTO do RECURSO DE AGRAVO.” (sic – grifos meus).
E Viva a República; a
Democracia; a JUSTIÇA; a NOSSA DEFESA;
o SINDESP (rsrsrsrs); e o VOTO! Viva! Viva!
Prof. Célio Andrade.
Nota do blog:
Era nossa intenção publicar nesta edição as duas últimas páginas da decisão da PGR, mas o scanner não funcionou. O scanner ao invés de scannear, sacaneou.
De qualquer modo vamos reproduzir algumas citações do parecer da PGR:
1. Sobre a tal "eficácia retroativa" absurda, leiamos:
"Não há falar, pois, em eficácia retroativa no sentido de 'suspender para o passado' os efeitos da decisão atingida, sobretudo quando a parte dispositiva da decisão liminar nada dispôs a respeito e, também, por não ser possível inferir tal solução das normas aplicáveis (art. 14,II, da Lei 8038/90 e art. 158 do RISTF).
2. Sobre a desconstituição de planilhas onde o estado "passou batido" em 2007:
"Na hipótese, todos os atos processuais impugnados pelo peticionante, Estado do Ceará, foram realizados em 2007, isto é, antes da suspensão do processo, o que inviabiliza a desconstituição das planilhas, objeto da Pet. 58.792/2013". (a tal "petição avulsa" - observação nossa).
3. Sobre a competência do STF no caso da execução:
"Ultrapassado esse ponto, os demais levantados pelo peticionante acerca da regular tramitação da execução trabalhista refogem à matéria própria da reclamação, escapando da competência originária da Suprema Corte" (grifos nossos).
A conclusão já foi explicitada acima pelo colega Célio Andrade e não nos cabe repeti-la.
Com essa paulada não contavam os incensadores do governador Cid Gomes. Julgavam que o procurador geral não ia ler o processo na sua inteireza e ia analisá-lo apenas à luz de argumentos medíocres e até ridículos como aquela história da "eficácia retroativa" que não seria aceita nem pelo juiz de Catolé dos Macacos, uma aldeia perdida na Amazônia Legal. Se existisse tal medida o caos se estabeleceria nos tribunais deste país. Parafraseando uma expressão lida em algum escrito: Nem Deus pode mudar o passado. Os misantropos da PGE tentam.
O parecer da PGR é uma lição de direito para aqueles que, na ânsia de mostrar serviço e obedecer ao patrão, subestimam a competência de juízes, desembargadores e ministros como se fossem todos os magistrados incompetentes e eles, procuradores, detivessem todo o conhecimento jurídico do mundo.
A sua teimosia em inventar recursos fajutos só contribui para cansar e irritar os magistrados na análise de peças inconsistentes como a reclamação constitucional 8613 e a petição avulsa que acaba de ser rechaçada pelo Procurador Geral da República. aumentar o prejuízo financeiro do estado com esta protelação.
Ao perceberem, nos últimos dias, que iam perder essa parada na PGR já entraram com dois recursos de revista no TRT. Um deles já foi denegado."Mutatis mutandis, o outro deverá ter o mesmo destino.
Teimosos, falta-lhes humildade de abrir o jogo para o patrão e admitir a derrota. Um desses procuradores até já afirmou, publicamente, que esse processo era, para ele, uma "questão pessoal".
Questão pessoal? Diabéisso? Vingança? Inveja? Perseguição a professores? Trauma de infância?
Resta à Justiça, doravante, decepar as últimas cabeças da hidra mal cheirosa representada pela PGE, aplicando multas pessoais aos recalcitrantes. Essa lição eles aprenderão rapidamente, sem nenhuma dúvida.
Nossas estatísticas apuradas à 11:01 h de 10.05.2014:
Nota do blog:
De qualquer modo vamos reproduzir algumas citações do parecer da PGR:
1. Sobre a tal "eficácia retroativa" absurda, leiamos:
2. Sobre a desconstituição de planilhas onde o estado "passou batido" em 2007:
3. Sobre a competência do STF no caso da execução:
A conclusão já foi explicitada acima pelo colega Célio Andrade e não nos cabe repeti-la.
Com essa paulada não contavam os incensadores do governador Cid Gomes. Julgavam que o procurador geral não ia ler o processo na sua inteireza e ia analisá-lo apenas à luz de argumentos medíocres e até ridículos como aquela história da "eficácia retroativa" que não seria aceita nem pelo juiz de Catolé dos Macacos, uma aldeia perdida na Amazônia Legal. Se existisse tal medida o caos se estabeleceria nos tribunais deste país. Parafraseando uma expressão lida em algum escrito: Nem Deus pode mudar o passado. Os misantropos da PGE tentam.
A sua teimosia em inventar recursos fajutos só contribui para cansar e irritar os magistrados na análise de peças inconsistentes como a reclamação constitucional 8613 e a petição avulsa que acaba de ser rechaçada pelo Procurador Geral da República. aumentar o prejuízo financeiro do estado com esta protelação.
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| A hidra da PGE |
Teimosos, falta-lhes humildade de abrir o jogo para o patrão e admitir a derrota. Um desses procuradores até já afirmou, publicamente, que esse processo era, para ele, uma "questão pessoal".
Questão pessoal? Diabéisso? Vingança? Inveja? Perseguição a professores? Trauma de infância?
Resta à Justiça, doravante, decepar as últimas cabeças da hidra mal cheirosa representada pela PGE, aplicando multas pessoais aos recalcitrantes. Essa lição eles aprenderão rapidamente, sem nenhuma dúvida.
FIQUEMOS AGORA COM MIGUEL FALABELA RECITANDO O ESTATUTO DO HOMEM
"Agora vale a verdade..."
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BOM DIA PARA TODOS! BOM FINAL DE SEMANA!
Um comentário:
Colegas de “dignidade insubstituível” (sic) devo dizer, a quem interessar possa, através deste democrático, insubstituível e LIDO Blog do professor Telmo que, segunda-feira próxima, 12, bem cedinho, estarei, novamente levando comigo debaixo do braço e percorrendo alguns gabinetes do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho – TRT-CE, para protocolar em certas e determinadas escrivaninhas, um exemplar, com alguns de seus dizeres GRIFADOS por mim com “marcador de texto” o independente e magistral PARECER número 2986-PGR-RJMB da lavra do ilustre Corregedor Rodrigo JANOT Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, exarado no dia 08 próximo passado e protocolado naquela mesma data junto à Reclamação Constitucional 8.613 do Supremo Tribunal Federal - STF, cujo Relator é Sua Excelência o Senhor Ministro Luiz Fux, que, a seu pedido formulado no dia 20 de fevereiro do corrente ano, teve por dever de ofício, se manifestar, no primeiro momento, em razão da purulenta PETIÇÃO AVULSA, cheia de bazófias e transloucadas assertivas que não cabe na cabeça e mente do pior interno do antigo Hospital Psiquiátrico Mira Y López; noutro momento, em razão do inopinado DESPACHO de Sua Excelência o Senhor Ministro Luiz Fux que, sem OUVIR A PARTE CONTRÁRIA, canetou de lá pra cá e PROIBIU novos bloqueios (obrigação de pagar e NÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER) das nossas coirmãs UECE e URCA e, a UVA, de reboque, foi, no entender da Meritíssima Juíza da 4ª. Vara, também atingida sem que sem nome tenha sido citada nem de raspão na inicial; e, por fim, em virtude do Agravo Regimental em Sede de Reclamação Constitucional da lavra de nossa defesa de forma muito bem fundamentada!
Será um belo sobe e desce de escadas, mesmo sabendo que vou maltratar muito meu padecido coração que sofre de grave isquemia e angina diuturna, mas farei isso com o maior prazer, não só como um ato de cidadania em busca de JUSTIÇA, mas, também, e, muito especialmente, para ver se, na medida do possível e de minhas forças, consigo sensibilizar as nossas autoridades da Corte Maior da Justiça FEDERAL do Trabalho em nosso Estado, e, “preparar o terreno”, para, oportunamente, a nossa prestação jurisdicional seja de uma vez por todas, CUMPRIDA, sem meias palavras e sem fajutas manobras procrastinatórias!!
E Viva a República; a Democracia; o SINDESP (rsrsrs); a JUSTIÇA e o VOTO! Viva! Viva!
Prof. Célio Andrade.
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