DESPACHO INSÓLITO DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA É UM PONTO FORA DA CURVA E SÓ ATINGE A UECE E A URCA. O QUE HÁ POR TRÁS DISTO?

EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA-FEIRA, DIA 16 DE JUNHO DE 2016
CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS
Vejamos a linha do tempo do processo que originou o insólito despacho do Ministro Emmanoel Pereira:

Processo: AIRR - 886-50.2012.5.07.0004 - Fase Atual: ED-Ag                   Execução - Tramitação Eletrônica
Número no TRT de Origem: AIRR-886/2012-0004-07.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Miranda Arantes
Embargante:	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E OUTRA
Procurador:	Dr. Ariano Melo Pontes
Procurador:	Dr. João Régis Nogueira Matias
Procurador:	Dr. Othavio Cardoso de Melo
Embargado(a):	SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ - SINDESP
Advogado:	Dr. Carlos Eduardo Lacerda Pinho
Advogada:	Dra. Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo
Acompanhamento Processual 15/06/2016 Publicado despacho em 15/06/2016 14/06/2016 Despacho disponibilizado no DEJT.     14/06/2016 Expedido(a) ofício - Intimação nº 226/2016/SPUIN/CREC, de 14/06/2016. SINDESP - Ciência despacho. 14/06/2016 Expedido(a) ofício - nº 225/2016/SPUIN/CREC, de 14/06/2016. Juízo da 4ª VT de Fortaleza. Ciência despacho. 14/06/2016 Expedido(a) ofício - nº 223/2016/SPUIN/CREC, de 14/06/2016. Presidente TRT 7ª Região. Ciência despacho. 13/06/2016 Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática 07/06/2016 Conclusos para decisão da Ação Cautelar Inominada (Gabinete da Vice-Presidência) 03/06/2016 Petição: 122101/2016 - Juntada de documentos 02/06/2016 Petição: 121586/2016 - Tutela Provisória Cautelar Incidental 13/05/2016 Petição: 101655/2016 - Contrarrazões 28/04/2016 Publicado intimação em 28/04/2016 27/04/2016 Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico 08/04/2016 Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário 05/04/2016 Petição: 67390/2016 - Recurso Extraordinário 04/03/2016 Publicado acórdão em 04/03/2016     03/03/2016 Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico 24/02/2016 Negado provimento aos Embargos Declaratórios 29/01/2016 Em Mesa 29/01/2016 Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para julgamento 14/12/2015 Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes) 14/12/2015 Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado) 09/12/2015 Petição: 323735/2015 - Embargos Declaratórios 27/11/2015 Publicado acórdão em 27/11/2015     26/11/2015 Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico 18/11/2015 Negado provimento ao Agravo 12/11/2015 Incluído em pauta o processo para o dia 18/11/2015 às 09:00. 11/11/2015 Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico 09/11/2015 Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta 06/02/2015 Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes) 06/02/2015 Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho 02/02/2015 Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer 02/02/2015 Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 02/02/2015 30/01/2015 Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir 29/01/2015 Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado) 19/01/2015 Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para reautuar 20/11/2014 Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para examinar pedido de reconsideração 18/11/2014 Petição: 283993/2014 - Agravo 18/11/2014 Petição: 283987/2014 - Agravo 11/11/2014 Publicado despacho em 11/11/2014 10/11/2014 Negado seguimento ao recurso.     10/11/2014 Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para publicar decisão monocrática 30/10/2014 Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame 30/10/2014 Recebidos os autos - triagem concluída 22/10/2014 Recebidos os autos para triagem 22/10/2014 Autuado 08/10/2014 Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir 08/10/2014 Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico 30/09/2014 Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças 24/09/2014 Recebidos os autos no TST 24/09/2014 Pré-Autuação

Nota do blog:

Há fatos estranhos:

Da parte da PGE só atacar a UECE e a URCA. Será porque lá estão o irmão do ex-governador, professor Lúcio Ferreira Gomes, dois primos dele e ainda o professor Clodoveu Arruda prefeito de Sobral? Responde PGE!!!

Da parte do  TST:

A substituição da relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes.

O despacho inusitado do Ministro Emmanoel Pereira contrariando todas as decisões anteriores.
Senão vejamos:
Foram negados seguimentos aos recursos nas datas de 10/11/2014, 18/11/2015 e 24/02/2016.
Os acórdãos datados de 27/11/2015 e 04/03/2016 nos são plenamente favoráveis. 
AÍ TEM!!!

NÃO DESISTIREMOS NUNCA. A LUTA SERÁ MOTIVADA PELA NOSSA INDIGNAÇÃO.
FORA COM ESTE GOVERNO PERSEGUIDOR E SEUS LACAIOS.
NA PRÓXIMA EDIÇÃO ESTAREMOS COMENTANDO PONTO  POR PONTO ESSE DESPACHO INUSITADO.

Que justiça é essa?

Fiquemos com Chico Buarque porque este absurdo Vai Passar...

NOSSAS ESTATÍSTICAS A 01:37 H DE 16.06.2016

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AINDA HOJE ATINGIREMOS UM MILHÃO DE VISITAS. FALTA MUITO POUCO!!!

Nosso reconhecimento aos Ministros do TST que não acreditaram nas falácias da PGE:
Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Ministro Antonio José de barros Levenhagen
Ministra Delaíde Miranda Arantes

QUEM É A MINISTRA DELAÍDE MIRANDA ARANTES

Delaíde Miranda Arantes, ministra do TST, foi empregada doméstica e tornou-se ministra da maior instância da justiça do trabalho em uma trajetória marcada por superação. Filha mais velha de oito irmãos, de uma família de agricultores do interior de Goiás, ajudou o pai na roça no início da adolescência e saiu aos 14 anos do campo para terminar o ensino fundamental na cidade, onde trabalhou como empregada doméstica, posteriormente como recepcionista num consultório médico.

Aos 23 anos ingressou no curso de direito no Centro Universitário de Goiás (Uni-Anhanguera), em seguida começou a estagiar num escritório de advocacia, foi neste momento que Delaíde começou a ter contato e se aprofundou no direito trabalhista.

Ao terminar o curso superior, abriu seu próprio escritório de advocacia, especializado em relações trabalhistas, onde trabalhou por cerca de 30 anos.

Em 2011 Delaíde foi indicada pela OAB para ocupar uma vaga de ministra do TST e teve seu nome escolhido pela presidenta Dilma Rousseff.

Prêmio Faz a diferença

A ministra Delaíde Miranda marcou a história da vida de sete milhões de trabalhadoras (e) domésticas e por conta disso foi indicada ao Prêmio Faz a Diferença, do Jornal O Globo. O anúncio dos vencedores ocorrerá no dia 25 de janeiro.

A ministra defendeu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, promulgada em abril, deu às empregadas domésticas os mesmos direitos que os demais trabalhadores brasileiros, assegurados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “O Brasil é o maior empregador mundial de domésticas. Não podia tratá-las como subcategoria. Por 14, 16 horas diárias, elas cuidam dos lares quase sem benefícios e não tem tempo para si e para sua própria família. A lei ajuda a sociedade avançar, será bom para todos”, afirma a ministra.

Sempre ligada à mulher, a ministra votou no TST a favor da extensão do direito de estabilidade à gestante em contrato temporário e em qualquer categoria. “É uma forma de proteger a mãe, a criança e de promover a dignidade humana”, diz.

O prêmio homenageia os brasileiros que contribuem com seu trabalho e talento em busca de um país melhor para todos. Jornalistas de todas as editorias do jornal O Globo, o vencedor do prêmio em 2012 e os internautas poderão votar.

Além da ministra mais duas pessoas concorrem ao prêmio, o diplomata Roberto Azevêdo e o empresário Jorge Paulo Lemann, homem mais rico do Brasil.

No ano passado, a ministra foi vencedora do Prêmio Cláudia na categoria Políticas Públicas. A revista publicou sobre a passagem da ministra em Genebra, em 2011, onde contou sua história às delegações que escreveriam a convenção sobre o trabalho decente para as domésticas. Na OIT, a ministra defendeu que os Estados deveriam oferecer ensino fundamental, médio e superior aos profissionais domésticos.