NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...

EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA-FEIRA, DIA 15 DE MAIO DE 2017

CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS

Acompanhado pelo professor Gilberto Leitão e pela professora Vanda Cidade Nuvens Silveira, estivemos hoje no Tribunal de Justiça.

Nosso objetivo era entregar à Ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça um memorial com a narrativa sucinta de nossa luta em defesa do PISO SALARIAL ao longo dos últimos 25 anos de tramitação do processo.

A ministra chegou sob forte esquema de segurança e não adentrou pela porta principal onde nós a esperávamos.

Na entrada informamos o objetivo de nossa ida e foi-nos cobrado um cadastramento prévio que deixamos de fazer porque só tomamos conhecimento da vinda da Ministra no sábado.

Mesmo assim fomos direcionados ao gabinete da Presidência, de lá para o cerimonial e finalmente para o chefe da segurança. Em todas as ocasiões fomos tratados com muita cortesia. O chefe da segurança nos conduziu a uma assessora de nome Rebeca que nos informou sobre a agenda da ministra lamentando a questão do tempo diminuto, mas prontificou-se a entregar o memorial. Ainda permanecemos no saguão do TJ até próximo ao meio-dia na esperança de avistarmos a Ministra, mas ela não saiu pela porta principal.

O documento, que foi submetido ao crivo do professor Holanda é sucinto, ocupa duas laudas em papel timbrado do SINDESP  e tem o seguinte teor:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA CARMEN LÚCIA

MUI DIGNA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 

A Diretoria do Sindicato dos Docentes do Ensino Superior do Estado do Ceará – SINDESP vem, mui respeitosamente, submeter à apreciação de Vossa Excelência o que segue relativo ao PROCESSO: 0039300-21.1992.5.07.0004 - FASE: EXECUÇÃO TRABALHISTA (Número do Tribunal Regional da 7ª. Região – Fortaleza-Ce)

1 – O Piso Salarial dos Professores das 3 Universidades mantidas pelo Estado do Ceará (UECE, URCA e UVA) foi concedido pelo Governo do Estado, através de Decreto-Lei, em dezembro1986.

2 – Foi implantado em janeiro de 1987 e em março de 1987 foi retirado de folha por ordem do então Governador do Estado, Tasso Jereissati, alegando a inconstitucionalidade do direito dos professores.

3 – Em fevereiro de 1992 o Sindicato dos Professores (SINDESP) entrou com uma ação contestando o ato do Governo do Estado, tendo recebido do STF a sentença favorável aos professores, quando ficou decidido pela constitucionalidade do Piso Salarial. Em 1996 a ação transitou em julgado, mas o Estado do Ceará não cumpriu a decisão judicial.

4 – Posteriormente, esgotada a argumentação de inconstitucionalidade, o Governo do Estado do Ceará passou a arguir incompetência da Justiça do Trabalho e solicitou que o processo fosse enviado à Justiça comum. Novamente o STF contrariou a pretensão do Estado e confirmou a competência da Justiça do Trabalho. Novo trânsito em julgado no TST e novamente o Estado não cumpriu a decisão.

5 – Daquela data até hoje, o Governo do Estado, através de sua Procuradoria Geral, vem entrando com ações judiciais meramente protelatórias, tendo sido considerado, tanto pelo Tribunal Regional do Trabalho quanto pelo Tribunal Superior do Trabalho, como “LITIGANTE DE MÁ FÉ”. Os despachos  exarados pelos julgadores daquelas duas Cortes, evidenciam com clareza esse desrespeito, e porque não dizer, esse desprezo pelas decisões judiciais transitadas em julgado, colocando em risco a nossa democracia e dando um péssimo exemplo à sociedade brasileira.

6 – A demora da Justiça em fazer com que o Estado do Ceará reponha o direito dos professores (31 anos desde a supressão do direito e de 25 anos desde que a ação foi impetrada) já teve consequências funestas: do total de, aproximadamente, 1.000 professores que fizeram parte da ação original, cerca de 300 já faleceram e não mais terão a oportunidade de ver a justiça ser feita. Vale lembrar ainda que a grande maioria dos que permanecem vivos já tem mais de 65 anos de idade.

7 – Após decisões favoráveis aos professores, consideradas definitivas tanto por parte do STF quanto do TST, o processo foi encaminhado ao TRT-7 (de Fortaleza-Ce) para execução. As juízas da 1ª. Instância Christianne Diógenes e Kaline Lewinter determinaram bloqueios mensais nas contas do Estado do Ceará como única forma encontrada para o prosseguimento da execução.

9 – Na sequência, uma ação cautelar, promovida pelo estado do Ceará, solicitando a suspensão dos bloqueios mensais e acolhida pelo ministro Emmanuel Pereira, vice- presidente do TST, aguarda sua decisão desde o dia 24 de junho de 2016.

10. Finalmente, Excelência, o juiz substituto da quarta vara da Justiça do Trabalho, sétima Região, Dr. Carlos Leonardo Teixeira Carneiro, expediu sentença no dia 06 de dezembro de 2016, suspendendo, em caráter definitivo, a execução e determinando a devolução das diferenças que recebemos legitimamente, através de bloqueios autorizados pela justiça do trabalho. Desta forma, o Meritíssimo Juiz, Dr. Carlos Leonardo Teixeira Carneiro, na sua sentença, não levou em consideração que esse processo, tanto no STF, quanto no TST, TRANSITOU EM JULGADO.

Diante dessa insegurança jurídica, solicitamos a Vossa Excelência a análise de nossa petição e o agendamento de uma audiência com Vossa Excelência e a direção do SINDICATO (SINDESP) para maiores esclarecimentos.

Fortaleza, 15 de maio de 2017

Prof. Gilberto Telmo Sidney Marques 

Presidente do SINDESP

Este memorial também será enviado à ministra Carmen Lúcia através de SEDEX.

Fiquemos agora com Lara Fabian nas primeiras horas de mais uma madrugada. 

E com as nossas estatísticas aos 48 minutos de terça-feira dia 16.05.2017

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Esta é a edição de número 2090
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