JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011

CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011

ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.

Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.

http://www.youtube.com/watch?v=w4DHkYcKpoo
http://www.youtube.com/watch?v=rRE6L0fu4Ks
http://www.youtube.com/watch?v=gQzH1FNS5Sg
http://www.youtube.com/watch?v=8FqTJqKrjww
http://www.youtube.com/watch?v=z1UKoALstcI

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: "PROPOSTAS DO GOVERNO"

EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA-FEIRA, DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2017
CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS
ATUALIZADO EM 22.12.2017 ÀS 10:24 h.
Durante a amanhã de hoje, por cerca de duas horas, estivemos na companhia de alguns professores da UECE reunidos com o procurador  Geral Adjunto, Dr. Regis, os procuradores Renato e Érlon da PGE, no gabinete do desembargador Antonio Parente que dirigiu a reunião.
O objeto da reunião, por demais conhecido de todos, era uma audiência de conciliação entre as partes (governo do Estado e SINDESP),mediada pelo Desembargador Parente. A nova diretoria do SINDESP se fez presente através do presidente e do diretor administrativo,professor Gilberto Leitão. Participaram ainda da reunião os professores Célio Andrade, Verônica Barbazan, Elvira Sá de Morais e Maria Cristina.  Por parte do TRT participaram os Drs. Ribamar e Pinheiro.
O nosso pronunciamento foi o primeiro e, através dele reafirmamos a nossa posição, que é uma posição de maioria dos substituídos: A REIMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL É INEGOCIÁVEL. A parte negociável diz respeito aos atrasados.
Após outras intervenções houve a manifestação do procurador adjunto, Dr. João Regis Nogueira Matias com intervenções eventuais de professores da UECE e dos procuradores Renato e Érlon.
Ao final a PGE apresentou duas propostas:
A primeira se refere a uma pretensa reimplantação do PISO SALARIAL que, segundo o procurador Renato o Estado não nos deve nada e a segunda seriam supostos valores dos precatórios, por categoria e por carga horária.
O blog Piso Salarial Agora  antecipa as planilhas que serão publicadas amanhã no site oficial do SINDESP.
OS VALORES DA PRETENSA REIMPLANTAÇÃO SÃO BEM INFERIORES AOS VALORES DAS DIFERENÇAS RECEBIDAS ATRAVÉS DOS BLOQUEIOS.

OS VALORES DOS ATRASADOS ACUMULADOS AO LONGO DE 30 ANOS, SEGUNDO A PGE.

Observação do blog:
Diferentemente de nós, que não detemos as informações das fichas financeiras sempre negadas pelas IES, a PGE tem amplas condições de efetuar cálculos dos precatórios e da repercussão financeira da reimplantação do PISO SALARIAL. Há algum tempo, no dia exato do julgamento do agravo de petição pela primeira turma (04 de outubro de 2017) a PGE pediu a suspensão da audiência, que não foi aceita, acenando com a possibilidade de um acordo. A audiência de conciliação chegou a ser marcada e, a pedido da PGE, foi adiada para a data de 21 de dezembro. Houve tempo suficiente para a conclusão de cálculos e a apresentação de  propostas racionais e honestas.
É impossível levar a sério essas duas propostas montadas de maneira artificial, sem nenhuma fundamentação.

Quais os critérios que nortearam a elaboração das planilhas?

Analisemos a primeira planilha:
1. De onde se originaram os R$ 700,00 (setecentos reais) tão "generosamente" concedidos aos auxiliares de ensino de 12 horas?
2. Qual a explicação dessa progressão aritmética de razão R$ 200,00 (duzentos reais)?
3. Por que ao dobrar a carga horária de 20 para 40 horas o valor a ser (re)implantado não dobra também?

Analisemos a segunda planilha:
1. O parâmetro usado foi o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o professor auxiliar de ensino (só existem 02 pelo que sabemos). Qual a justificativa para a escolha deste patamar?
2. Por que aplicar uma progressão aritmética de razão R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em escala ascendente? De onde obtiveram estes R$ 5.000,00 (cinco mil reais)?
3. Porque entre os detentores de cargas horárias de 20 e 40 horas de uma mesma categoria não altera proporcionalmente o valor do precatório?

ESTAS PLANILHAS REDONDINHAS, DESPROVIDAS DE QUALQUER CRITÉRIO REPRESENTAM UM CHUTE. MAIS QUE ISSO CONSTITUEM UMA DEPLORÁVEL FALTA DE RESPEITO, UM ESCÁRNIO!
Não mudou nada. A PGE continua obstinada em não aceitar que o Estado perdeu e  se mantém desacatando as decisões da justiça usando de métodos escusos e apostando nas nossas fragilidades. Quem propõe um "acordo" indecente como o que nos foi apresentado não está com disposição para negociar. É como se ela entrasse com a corda e nós com o pescoço.
No entanto, precisamos manter aberto o canal. O diálogo deve continuar e ir até a exaustão. Já era previsível que nenhum acordo sairia neste primeiro momento.
Somos a favor do diálogo, mas sinceramente, esta preliminar nos desapontou. O governo do Estado nos deve mais que dinheiro. Deve-nos respeito pelo trabalho honesto e relevante que nós prestamos à comunidade, educadores por excelência que somos.
No entanto, não nos podemos deixar contaminar pelo pessimismo. O momento exige coesão e serenidade. Vamos prosseguir na luta. A execução vai continuar tão logo cesse o recesso da justiça do trabalho e se efetive o julgamento do recurso interposto pela defesa contra o embargo de declaração que está na mesa da desembargadora Dulcina Palhano.
Nosso próximo passo é reunir a categoria em assembleia geral para aprovar uma proposta que deverá ser encaminhada ao Desembargador Parente até o dia 15 de janeiro de 2018. De posse da proposta do SINDESP, desembargador Parente fará sua remessa para a PGE e posteriormente será marcada uma nova audiência.
Os bastidores da reunião serão postados brevemente no blog;
Fiquemos agora com Elizeth Cardoso, cantando Villa-Lobos





Nossas estatísticas:

Visualizações de página de hoje
174
Visualizações de página de ontem
789
Visualizações de página do mês passado
12.209
Histórico de todas as visualizações de página
1.291.966






4 comentários:

Anônimo disse...

Prezado Presidente,

Foi muito oportuna a representação da atual representação do nosso sindicato na negociação. Melhor ainda, a postura que tomou. Parabéns! Não somos bobos!

Tarcísio Holanda. CCT- GEO

Clodenir Ponciano disse...

Isto é um descalabro.Como inventariante de Professora da UECE,não concordo com proposta tão indesvente.isto é uma grande humilhação para vocês professores. Não queiram mais do que o justo, o que o direito os deve indenizar. Compactuar com esta proposta é incentivar que novos casos,provocados por políticos desonestos venham acontecer novamente. Que democracia é esta que permite que um governo não cumpra decisão do STF, que procuradores desrespeitem e não cumpram sentença transitada em julgado.O Brasil continuará a ser um país de bananas e podres. É triste.

Anônimo disse...

O que o governo fez e faz, aos que formam o conjunto de profissionais das Universidades Estaduais, é um absurdo que nos atinge frontalmente e nos faz tristes, ao ver que o nosso estado, continua Litigante de má fé, segundo a Dra Dulcina Palhano! Não se cumpre mais, uma ordem de execução do Supremo Tribunal Federal? Não há dúvida de tudo o que nos devem e tiraram de nós o orgulho de sermos PROFESSORES, e somos desrespeitados, atravessando muitas dificuldades, uma vez que a maioria é idosa, fase em que aumentam as despesas com médicos, exames e remédios! Estamos adoecendo e morrendo (mais de trezentos já se foram) e isso é vergonhoso, pois confiávamos que receberíamos os nossos direitos (REIMPLANTAÇÃO DO PISO QUE NOS FOI TIRADO e os atrasados). Mais um Natal em que a tal dessa democracia em vigência, nos aponta direto para o descabido e o descalabro segue nos perseguindo mas a nossa determinação nos leva a não baixarmos a cabeça diante desse terrorismo, mas que nos une no sentido de continuar lutando pelo que é nosso.

Anônimo disse...

Foi louvável a atitude do Governo em participar da Audiência de Conciliação, primeira nos trinta incansáveis anos de luta da Ação do Piso Salarial dos Professores da UECE, URCA e UVA. Seria hipocrisia não dizer que ela foi quase cem por cento inaproveitável. Valeu pelo menos para a gente ter a certeza de que o que a Justiça reconhece a nosso favor, não está sendo levado a sério, senão vejamos:
- de onde saíram os critérios para se utilizar o valor único e ínfimo de R$ 200,00 aplicável a todas as categorias de Professores, na busca incansável do Governo mostrar que está fazendo a parte dele;
- esqueceram que há uma diferença entre o valor da carga horária de 12, 20 e 40 hs em todas as Categorias e no caso da categoria de Assistente por exemplo, este pequeno e exato valor fechado em R$ 200,00 aplicável em todas as situações e em todos os níveis é impossível aceitar, até porque todas as tabelas transitadas em julgado desde 2007, é no valor de 07, 08, 09 e 10 (multiplicado por quatro) salários mínimos. Assim, percebe-se que não houve em nada, a aplicação do foi aprovado na Quarta Vara do TRT do Ceara, no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior do Trabalho, caracterizando, sem precedente, o descaso e desrespeito às decisões superiores, no âmbito da justiça, em todos os seus competentes graus;
- para se ter uma ideia, o salário atual do Professor Adjunto de 40 hs, somado ao valor uniforme para todos, criado também, sem que se entenda como, fica também aquém do teto salarial, já legalmente julgado e aceito pela justiça, também, o valor do atual salário, somado ao mensalinho (sem nenhuma correção nos últimos dez anos, determinado pela justiça competente e suspenso pelo governo), fica para o Professor Auxiliar muito longe do último patamar, nem mesmo os professores titulares ainda não alcançam o teto salarial. pois não entendeu ainda o Governo, que, mesmo ultrapassando o teto salarial, nenhum Professor ultrapassa este teto, haja vista estar o governo com o controle dos pagamentos em mãos;
- da mesma forma o valor uniforme dos precatórios também no valor de
R$ 10.000,00 está também aquém da realidade e não sabemos de onde surgiu tal valor uniforme;
- se levarmos em conta a data que temos por determinação da justiça de recebermos os precatório, este valor será muitíssimo maior do que o governo propôs, sem demonstrar qualquer critério convincente.