EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA-FEIRA, DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2017
CARÍSSIMOS AMIGOS, CARÍSSIMAS AMIGAS
ATUALIZADO EM 22.12.2017 ÀS 10:24 h.
O objeto da reunião, por demais conhecido de todos, era uma audiência de conciliação entre as partes (governo do Estado e SINDESP),mediada pelo Desembargador Parente. A nova diretoria do SINDESP se fez presente através do presidente e do diretor administrativo,professor Gilberto Leitão. Participaram ainda da reunião os professores Célio Andrade, Verônica Barbazan, Elvira Sá de Morais e Maria Cristina. Por parte do TRT participaram os Drs. Ribamar e Pinheiro.
O nosso pronunciamento foi o primeiro e, através dele reafirmamos a nossa posição, que é uma posição de maioria dos substituídos: A REIMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL É INEGOCIÁVEL. A parte negociável diz respeito aos atrasados.
Após outras intervenções houve a manifestação do procurador adjunto, Dr. João Regis Nogueira Matias com intervenções eventuais de professores da UECE e dos procuradores Renato e Érlon.
Ao final a PGE apresentou duas propostas:
A primeira se refere a uma pretensa reimplantação do PISO SALARIAL que, segundo o procurador Renato o Estado não nos deve nada e a segunda seriam supostos valores dos precatórios, por categoria e por carga horária.
O blog Piso Salarial Agora antecipa as planilhas que serão publicadas amanhã no site oficial do SINDESP.
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| OS VALORES DA PRETENSA REIMPLANTAÇÃO SÃO BEM INFERIORES AOS VALORES DAS DIFERENÇAS RECEBIDAS ATRAVÉS DOS BLOQUEIOS. |
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OS VALORES DOS ATRASADOS ACUMULADOS AO LONGO DE 30 ANOS, SEGUNDO A PGE.
Observação do blog:
Diferentemente de nós, que não detemos as informações das fichas financeiras sempre negadas pelas IES, a PGE tem amplas condições de efetuar cálculos dos precatórios e da repercussão financeira da reimplantação do PISO SALARIAL. Há algum tempo, no dia exato do julgamento do agravo de petição pela primeira turma (04 de outubro de 2017) a PGE pediu a suspensão da audiência, que não foi aceita, acenando com a possibilidade de um acordo. A audiência de conciliação chegou a ser marcada e, a pedido da PGE, foi adiada para a data de 21 de dezembro. Houve tempo suficiente para a conclusão de cálculos e a apresentação de propostas racionais e honestas.
É impossível levar a sério essas duas propostas montadas de maneira artificial, sem nenhuma fundamentação.
Quais os critérios que nortearam a elaboração das planilhas?
Analisemos a primeira planilha:
1. De onde se originaram os R$ 700,00 (setecentos reais) tão "generosamente" concedidos aos auxiliares de ensino de 12 horas?
2. Qual a explicação dessa progressão aritmética de razão R$ 200,00 (duzentos reais)?
3. Por que ao dobrar a carga horária de 20 para 40 horas o valor a ser (re)implantado não dobra também?
Analisemos a segunda planilha:
1. O parâmetro usado foi o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o professor auxiliar de ensino (só existem 02 pelo que sabemos). Qual a justificativa para a escolha deste patamar?
2. Por que aplicar uma progressão aritmética de razão R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em escala ascendente? De onde obtiveram estes R$ 5.000,00 (cinco mil reais)?
3. Porque entre os detentores de cargas horárias de 20 e 40 horas de uma mesma categoria não altera proporcionalmente o valor do precatório?
ESTAS PLANILHAS REDONDINHAS, DESPROVIDAS DE QUALQUER CRITÉRIO REPRESENTAM UM CHUTE. MAIS QUE ISSO CONSTITUEM UMA DEPLORÁVEL FALTA DE RESPEITO, UM ESCÁRNIO!
Não mudou nada. A PGE continua obstinada em não aceitar que o Estado perdeu e se mantém desacatando as decisões da justiça usando de métodos escusos e apostando nas nossas fragilidades. Quem propõe um "acordo" indecente como o que nos foi apresentado não está com disposição para negociar. É como se ela entrasse com a corda e nós com o pescoço. No entanto, precisamos manter aberto o canal. O diálogo deve continuar e ir até a exaustão. Já era previsível que nenhum acordo sairia neste primeiro momento.
Somos a favor do diálogo, mas sinceramente, esta preliminar nos desapontou. O governo do Estado nos deve mais que dinheiro. Deve-nos respeito pelo trabalho honesto e relevante que nós prestamos à comunidade, educadores por excelência que somos.
No entanto, não nos podemos deixar contaminar pelo pessimismo. O momento exige coesão e serenidade. Vamos prosseguir na luta. A execução vai continuar tão logo cesse o recesso da justiça do trabalho e se efetive o julgamento do recurso interposto pela defesa contra o embargo de declaração que está na mesa da desembargadora Dulcina Palhano. Nosso próximo passo é reunir a categoria em assembleia geral para aprovar uma proposta que deverá ser encaminhada ao Desembargador Parente até o dia 15 de janeiro de 2018. De posse da proposta do SINDESP, desembargador Parente fará sua remessa para a PGE e posteriormente será marcada uma nova audiência. Os bastidores da reunião serão postados brevemente no blog; Fiquemos agora com Elizeth Cardoso, cantando Villa-Lobos Nossas estatísticas:
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4 comentários:
Prezado Presidente,
Foi muito oportuna a representação da atual representação do nosso sindicato na negociação. Melhor ainda, a postura que tomou. Parabéns! Não somos bobos!
Tarcísio Holanda. CCT- GEO
Isto é um descalabro.Como inventariante de Professora da UECE,não concordo com proposta tão indesvente.isto é uma grande humilhação para vocês professores. Não queiram mais do que o justo, o que o direito os deve indenizar. Compactuar com esta proposta é incentivar que novos casos,provocados por políticos desonestos venham acontecer novamente. Que democracia é esta que permite que um governo não cumpra decisão do STF, que procuradores desrespeitem e não cumpram sentença transitada em julgado.O Brasil continuará a ser um país de bananas e podres. É triste.
O que o governo fez e faz, aos que formam o conjunto de profissionais das Universidades Estaduais, é um absurdo que nos atinge frontalmente e nos faz tristes, ao ver que o nosso estado, continua Litigante de má fé, segundo a Dra Dulcina Palhano! Não se cumpre mais, uma ordem de execução do Supremo Tribunal Federal? Não há dúvida de tudo o que nos devem e tiraram de nós o orgulho de sermos PROFESSORES, e somos desrespeitados, atravessando muitas dificuldades, uma vez que a maioria é idosa, fase em que aumentam as despesas com médicos, exames e remédios! Estamos adoecendo e morrendo (mais de trezentos já se foram) e isso é vergonhoso, pois confiávamos que receberíamos os nossos direitos (REIMPLANTAÇÃO DO PISO QUE NOS FOI TIRADO e os atrasados). Mais um Natal em que a tal dessa democracia em vigência, nos aponta direto para o descabido e o descalabro segue nos perseguindo mas a nossa determinação nos leva a não baixarmos a cabeça diante desse terrorismo, mas que nos une no sentido de continuar lutando pelo que é nosso.
Foi louvável a atitude do Governo em participar da Audiência de Conciliação, primeira nos trinta incansáveis anos de luta da Ação do Piso Salarial dos Professores da UECE, URCA e UVA. Seria hipocrisia não dizer que ela foi quase cem por cento inaproveitável. Valeu pelo menos para a gente ter a certeza de que o que a Justiça reconhece a nosso favor, não está sendo levado a sério, senão vejamos:
- de onde saíram os critérios para se utilizar o valor único e ínfimo de R$ 200,00 aplicável a todas as categorias de Professores, na busca incansável do Governo mostrar que está fazendo a parte dele;
- esqueceram que há uma diferença entre o valor da carga horária de 12, 20 e 40 hs em todas as Categorias e no caso da categoria de Assistente por exemplo, este pequeno e exato valor fechado em R$ 200,00 aplicável em todas as situações e em todos os níveis é impossível aceitar, até porque todas as tabelas transitadas em julgado desde 2007, é no valor de 07, 08, 09 e 10 (multiplicado por quatro) salários mínimos. Assim, percebe-se que não houve em nada, a aplicação do foi aprovado na Quarta Vara do TRT do Ceara, no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior do Trabalho, caracterizando, sem precedente, o descaso e desrespeito às decisões superiores, no âmbito da justiça, em todos os seus competentes graus;
- para se ter uma ideia, o salário atual do Professor Adjunto de 40 hs, somado ao valor uniforme para todos, criado também, sem que se entenda como, fica também aquém do teto salarial, já legalmente julgado e aceito pela justiça, também, o valor do atual salário, somado ao mensalinho (sem nenhuma correção nos últimos dez anos, determinado pela justiça competente e suspenso pelo governo), fica para o Professor Auxiliar muito longe do último patamar, nem mesmo os professores titulares ainda não alcançam o teto salarial. pois não entendeu ainda o Governo, que, mesmo ultrapassando o teto salarial, nenhum Professor ultrapassa este teto, haja vista estar o governo com o controle dos pagamentos em mãos;
- da mesma forma o valor uniforme dos precatórios também no valor de
R$ 10.000,00 está também aquém da realidade e não sabemos de onde surgiu tal valor uniforme;
- se levarmos em conta a data que temos por determinação da justiça de recebermos os precatório, este valor será muitíssimo maior do que o governo propôs, sem demonstrar qualquer critério convincente.
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