DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. O QUE SIGNIFICA ISTO?

EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2011

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

São decorridos mais de 3 anos do trânsito em julgado no STF de nossa ação trabalhista vencedora na mais alta corte de justiça do país. Há mais de dois meses uma descabida reclamação elaborada por uma mente insana e raivosa a serviço do governo do estado dormita sobre a mesa do Exmo. Sr. Ministro Cesar Peluso, presidente do STF.

Sexta feira, depois que encerramos nossas atividades por motivo de viagem, o site do STF registrou o recebimento de um pedido de desistência da redistribuição do processo. O que significa isto? O processo vai ficar com quem?

Cabe ao SINDESP e à advogada Glayddes Sindeaux as explicações. Nós que fazemos parte do processo necessitamos saber o significado da desistência.

Com a palavra o presidente do SINDESP prof. Luiz Boaventura.

Pedimos aos queridos amigos Guedes e Pádua Ramos ou quem possa nos informar, que traduzam o significado da desistência.

Alguém precisa fazer alguma coisa.

Leiamos:

Rcl 8613 - RECLAMAÇÃO (Processo físico)

[Ver peças eletrônicas]

Origem:	CE - CEARÁ
Relator:	MIN. EROS GRAU
RECLTE.(S)	ESTADO DO CEARÁ
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S)	JUIZ DO TRABALHO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA (PROCESSO Nº 00393-1992-004-07-00-6)
INTDO.(A/S)	SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
ADV.(A/S)	GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO

• Andamentos
• DJ/DJe
• Jurisprudência
• Deslocamentos
• Detalhes
• Petições
• Recursos

Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
25/02/2011	Petição		** 10474/2011 - 25/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - REQUER DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO.

AS ESTATÍSTICAS COMPROVAM A NOSSA AUDIÊNCIA. PARABÉNS PROF. CAJUAZ!!!

EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA FEIRA, DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2011

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

O artigo do querido amigo prof. Cajuaz Filho sob a volta da famigerada CPMF elevou nossos patamares de audiência a um pico extraordinário. Parabéns Cajuaz!!! CPMF é a preocupação de todos os brasileiros porque, na prática, além da intenção divulgada de "melhorar as condições de saúde da população de baixa renda (SUS) existem destinações para o recurso que não nos convencem. Mais arrecadação tem significado mais corrupção. Vamos combater sem trpéguas a tentativa de ressurreição do malogrado imposto. Obrigado internautas de todo o país pelo recorde de audiência.

Um bom fim de semana. Vamos permanecer atentos às movimentações do nosso processo. O país só começa a trabalhar mesmo depois do carnaval. O Supremo também. Pelo sim pelo não estamos ligados e informaremos qualquer movimentação do processo a qualquer hora do dia ou da noite.

Faça como o prof. Cajuaz. Escreva para nós. O blog pertyence a todos. Cabe-nos a moderação para evitar ataques pessoais como já aconteceu antes. Mas, não fazemos censura política. É um blog da livre manifestação de pensamento.

Segunda, ou a qualquer momento em edição extraordinária, tem mais. Bom final de semana para todos!!

Visualizações de página de hoje 100

Visualizações de página de ontem 485

Visualizações de página do mês passado 4.767

Histórico de todas as visualizações de página 34.645

ELA VAI VOLTAR. LEIA AS CONSIDERAÇÕES DO AMIGO CAJUAZ

EDIÇÃO DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2010

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Este blog trata com prioridade da nossa luta pelo PISO SALARIAL. Isto não impede que discutamos aqui e denunciemos questões que também são pertinentes porque são de nosso interesse e de todos os brasileiros. Agradecemos a valiosa colaboração do amigo Prof. Cajuaz Filho um combatente de primeira hora. Leiamo

s sua intervenção:

ELA VAI VOLTAR

Passou o período da propaganda eleitoral. Passaram-se as eleições. Os candidatos já conseguiram sua boquinha nas tetas da república e nas do estado. Agora, põem as unhas de fora e para seus eleitores... banana.

O título do artigo parece manchete de terror: Ela vai voltar. Não parece. É verdade.

O Diário do Nordeste, logo após as eleições, publicou em letras garrafais: “Governadores eleitos querem o retorno da CPMF com outro nome”. Com outro nome? A propaganda enganosa é punida. Por quê? Para nos enganar, a nós, os abestados. Depois acrescenta: Cid Gomes (CE) e Eduardo Campos (PE) lideram o movimento pela volta do imposto. Parece gozação. Isso tudo logo após o resultado das eleições. Por que não o fizeram antes?

É uma falta de vergonha e uma bofetada em nossa cara. No período eleitoral prometeram mundos e fundos. Apontaram, só para impressionar, melhorias na educação, na saúde, na segurança, na habitação e em outras coisitas mais. Esta corja, no poder, está se representando a si mesmo ou o povo. Mais uma vez vale a filosofia popular. Como ela é sábia! Mateus, primeiro os teus. Como nossos políticos a vivem integralmente. Se eu estiver numa boa, o povo pode se lascar. E como eles estão numa boa, o povo pode...

Ninguém falou, repito, no período eleitoral, no retorno da CPMF. Se lhes perguntássemos, àquela época, a possibilidade desse retorno, certamente, teríamos a resposta: Jamais.

Já pensaram se, para resolver o problema do Brasil, fosse criada uma comissão para cada setor?

De novo, permitam-me a expressão, estaríamos lascados.

Para a solução dos problemas brasileiros, só uma comissão seria necessária: a COPHEP - Comissão Permanente de Honestidade e de Ética Políticas.

Por que não a criam? Eles têm medo. Seus objetivos serão prejudicados. Vivem nossos políticos, momento a momento, dia a dia a filosofia de Maquiavel: O fim justifica os meios. Que coisa linda! Para ficar mais rico e mais tempo no poder com um excelente salário, com muitas mordomias, com posição social e muita gente a paparicá-los, eu posso tudo mesmo que para isso o povo se... É. O fim justifica os meios!

Agora, nova arrancada dos governadores. O Diário do Nordeste, na edição de 22/02/2011, publicou notícia sobre a reunião dos governadores em Sergipe, com a presidente Dilma. Beijinhos pra cá, beijinhos pra lá e para o povo, tapa na cara.

Veio à tona, novamente, a CPMF e, de novo, o nosso excelentíssimo governador, agora com uma barbinha, talvez imitando o Lulinha, paz e amor, na pole position. A notícia: “Governadores do Nordeste defenderam a volta de um mecanismo para financiamento da saúde, nos moldes da CPMF e nosso governador complementa: “É fundamental que tenhamos uma fonte de recursos para custeio. É fundamental implementarmos uma nova contribuição”.

Num rasgo de muita preocupação com a saúde, a do estado está na UTI acrescenta: “Isso (a recriação de um imposto para a Saúde) deveria ter sido feito no final do ano passado”.

É muita cara de pau. Cara de pau! Óleo de peroba nele.

Por que não disse isso no período eleitoral? Uma pergunta: Será que nossos políticos acham pouco os impostos que pagamos ?

Talvez.

Para eles, que têm excelente salário, cama e mesa, posição social, paparicagens e mordomias, tudo de graça porque nós, povo, custeamos, tudo vai bem, e o Brasil país de primeiro mundo, sem miséria, sem fome, sem corrupção, com saúde, educação, segurança excelentes e o povo vivendo feliz. Se eles não têm conhecimento da realidade brasileira escorchante quanto aos impostos, vão a São Paulo e lá encontrarão o impostômetro.

O dinheiro arrecadado não dá para alavancar o Brasil porque a primeira preocupação de nossos governantes é com seu minguado salário, com suas mordomias e benesses, com o mensalão, com o mensalinho, com o superfaturamento das obras, com dinheiro na cueca e nas malas, com as propinas e outras coisas mais, nunca com o povo.

Se a moda pegar, se para salvar a saúde do caos (é esta palavra mesmo), haja comissão: uma para a segurança, uma para a educação, uma para as obras sociais, uma para as rodovias etc. E os impostos, para eles.

Prof. Cajuaz

Nota do blog: Querido amigo Cajuaz

É sempre assim. Mas, a preocupação dos políticos nunca foi a saúde, a segurança, a educação, a miséria do povo. Querem arrecadar mais e mais para sobrar mais dinheiro para seus caixas pessoais. Mais arrecadação significa mais corrupção.Evidente que na campanha não iriam assumir suas verdadeiras intenções. O governador do Estado do Ceará está sempre na vanguarda quando se trata de combater direitos de servidores. Vide a questão do Piso nacional de Prfofessores quando o sr Cid Gomes se associou com a mal intencionada e desonesta Yeda Crusis, ex-governadora do Rio Grande do Sul. Não é novidade que ele esteja liderando o movimento pela volta da CPM. Mais arrecadação permitirá mais desvios de dinheiro público.No apagar das luzes do governo Lula os políticos, legislando cinicamnete em causa p´ropria, elevaram seus salários em mais de 61%. Tudo pode neste país. Sonegar direitos assegurados pelo STF e impor aos aposentados o pagamento de Previdência Social.

É este o país que vamos legar para nossos netos. Lamentável!!!

Vejam a nossa audiência...

Visualizações de página de hoje 100

Visualizações de página de ontem 196

Visualizações de página do mês passado 4.442

Histórico de todas as visualizações de página 34.160

SUPREMO CONTA VANTAGENS QUANTO AO NÚMERO DE PROCESSOS JULGADOS NO ANO PASSADO. E NÓS COMO FICAMOS???

EDIÇÃO DE HOJE, TERÇA FEIRA, DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2011

QUERIDOS AMIGOS , QUERIDAS AMIGAS

Vamos reproduzir aqui matéria da revista Veja que nos foi enviada por Natanael B. de Sousa Jr. Leia o comentário de Eduardo Leão esposo da profa. Sylvia Leão nossa colega de lutas pelo Piso Salarial.

19/02/2011

às 16:00 \ Política & Cia

Supremo consegue bater recorde de 11 anos e agora tem “apenas” 88 mil processos para julgar. A Corte Suprema dos EUA julga 100 por ano

O Supremo Tribunal Federal chegou ao final de 2010 com seus ministros comemorando um feito: depois de 11 anos, conseguiram baixar de 90 mil o número de processos em tramitação.

O Supremo entrou em 2011 com “apenas” 88.701 ações em andamento, o que representa uma queda de 9,6% em relação ao chamado “estoque processual” do ano anterior, 2009.

Se quisessem hipoteticamente zerar o passivo, cada um dos 11 ministros deveria ler, digerir, relatar e votar 8.063 processos em 2011 — uma média de 22 por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

A comparação com a Suprema Corte dos EUA — modelo tentativamente copiado por nossa primeira Constituição republicana, a de 1891 — chega a ser grotesca: seus 9 ministros julgam cerca de 100 casos por ano. Casos sempre ligados à interpretação da Constituição, decisivos, de imensa repercussão nacional, que chegam a mudar os rumos da sociedade.

No Brasil, graças à infinita leniência do sistema legal, que admite incontáveis recursos em diferentes níveis — coisa que pode mudar com os novos códigos de processo Civil e Penal — qualquer briguinha de funcionário público por um percentual a mais no salário que poderia ser resolvida em definitivo numa segunda instância (Tribunal de Justiça estadual ou, no máximo, um Tribunal Regional Federal) pode, perfeitamente, chegar ao Supremo — daí o absurdo, ilógico volume de trabalho imposto aos ministros.

Leiam agora o comentário de Eduardo Leão:

1.

20/02/2011 às 14:07

Prezado Sr. Ricardo Setti. Peço licença para usar esse espaço democrático com o objetivo de relatar um caso de extrema injustiça cometida contra os professores da Universidade Estadual do Ceará – UECE.

A saga dos professores começou em 1986, quando o então governador Gonzaga Mota, implantou o piso salarial da categoria. No entanto, um ano depois, quando Tasso Jereissati assumiu o governo do estado, determinou, sumariamente, o não pagamento do piso estabelecido e ainda fez pouco caso: quem estivesse achando ruim que procurasse outro emprego ou fosse atrás de seus direitos na Justiça.

E foi o que os professores fizeram. O Sindicato dos Professores do Ensino Superior do Ceará (Sindesp), em 1992 ajuizou ação na 4º Vara do Tribunal Regional do Trabalho, pleiteando o restabelecimento do piso salarial de acordo com o decreto estadual nº 18.292/86.

Da 4a. Vara da JT, passou pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), foi ao Tribunal Superior do Trabalho(TST). Os professores ganharam em todas as instâncias. Transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Governo do Estado, tendo a frente Tasso Jereissati, argumentou e sustentou em todas as instâncias do processo a não procedência da ação e ainda a incompetência da Justiça do Trabalho em julgar a referida

causa.

A argumentação do então governador não foi suficiente e a ação trabalhista foi julgada em favor dos professores em todas as instâncias, ficando determinada a reimplantação dos pisos salariais com base no decreto estadual nº 18.292/86.

Ao longo desses 25 anos, o governo cearense, passando pelos governadores Tasso Jereissati, Ciro Gomes, Beni Veras, Lúcio Alcântara, e agora Cid Gomes, reluta em pagar o piso salarial dos professores universitários do Ceará. Mesmo com inúmeros embargos e reclamações, o processo já percorreu todas as instâncias judiciais com vitória para os requerentes.

Não satisfeito, depois de tantas derrotas, o Estado entrou com uma ação rescisória que percorreu as mesmas cortes de justiça. Perdeu em todas. No dia 1o. de fevereiro de 2007 trsnsitou em julgado mais uma vez no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu em favor dos professores em 01.02/2007, concedendo-lhes o direito à reimplantação do piso salarial, bem como, o pagamento de todos os atrasados desde fevereiro de 1987, conforme acórdão do STF de 02/02/2007. Já se vão quatro anos do trânsito em julgado do processo no STF.

Mas, para surpresa de todos, a decisão tomada pelo Pleno do STF não foi cumprida. O ministro Marco Aurélio, relator do acórdão, não permaneceu no processo e direcionou a causa para o ministro Eros Grau, que acatou reclamação em favor do Estado. Dois anos depois da decisão da maioria dos ministros que compõem o Pleno do STF, o processo voltou para a Justiça Comum, aumentando a espera de quase dois mil professores que aguardam o simples cumprimento da lei.

Voltou o processo para a 4a. Vara onde a juiza analisou vários agravos e embargos da Procuradoria Geral do Estado e negou provimento a todos. Finalmente, aquela magistrada, no limite de sua paciência, determinou a execução do processo e o sequestro de recursos para pagamento da folha (setembro de 2007). Desesperados, os srs. procuradores tentaram intimidar a titular da 4a. Vara da JT e entraram com ação inominada, intempestiva e descabida junto ao TRT que, lamentavelmente, foi acolhida por um magistrado daquela corte.

Em junho de 2008 foi dado o tiro de misericórdia nas pretensões do Governo. Desembargadores da 2a. turma, por unanimidade, condenaram o Estado do Ceará, como LITIGANTE DE MÁ FÉ, a pagar multas nos valores de 2% e 5% do montante da causa.

Foram tantos os embargos e reclamações por parte da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, que a Desembargadora Dra. Dulcina Palhano emitiu o seguinte parecer:

“Atente-se que a interposição do recurso pretendendo discutir matéria transitada em julgado é meramente protelatório e ofende a dignidade da Justiça, merecendo o agravante a pecha de litigante de má fé.” (Do acórdão do TRT publicado no DOJT em 22.06.2009.

Todas as armas lícitas e ilícitas e até recursos que afrontam os mais comezinhos princípios da ética foram usados pelo Governo do Ceará.

Nesses 24 anos de espera muitos já perderam a vida sem ver seus direitos respeitados.

Assim caminha a Justiça no Brasil.

Muito obrigado e um forte abraço.

(http://pisosalarial.blogspot.com)

Leia a resposta de Ricardo Setti

O relato que você traz, caro Eduardo, é um retrato da impunidade no Brasil. A Justiça demora infinitamente. Quando enfim decide, nos casos em que o Executivo deve pagar aos cidadãos, o Executivo paga quando quiser, e se quiser, mesmo diante de decisões judiciais transitadas em julgado. Não fique surpreso se o governo do Ceará der um jeito de transformar a dívida em precatórios e resolver pagá-los em parcelas, ao longo de 10 anos ou mais.

Nota do blog: Cumprimentamos Eduardo Leão pela contribuição dada a nossa causa. Não é a primeira vez que ele toma a iniciativa. Alguns colegas do PISO deveriam aprender com ele a ocupar os espaços da chamada grande imprensa para denunciar a crueldade praticada pelos sucessivos governos do estado do Ceará. Alguns parece que só aprenderam o refrão da música de Hugo Pena e Gabriel "Tô nem aí... Agradecemos a Eduardo Leão a referência ao blog Piso Salarial Agora.

Mesmo em tempos de calmaria estamos muito bem. Confiram nossa audiência. Continuem nos visitando. Logo o processo vai andar.

Visualizações de página de hoje 101

Visualizações de página de ontem 168

Visualizações de página do mês passado 4.344

Histórico de todas as visualizações de página 33.771

1.

DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO QUE DARIA PARA PAGAR ALGUNS PRECATÓRIOS!!!

EDIÇÃO DE HOJE, SEGUNDA FEIRA, DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2011

QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

Por motivos superiores não publicamos a matéria anunciada sobre o desperdício de dinheiro público que deveria ser utilizado de maneira adequada na educação. Conhecemos o fato de há muito tempo, mas precisávamos ter provas além da notícia. Na semana passada obtivemos tais provas. Vejamos os fatos:

Há cerca de 3 anos fomos convidado pelo Conselho de Educação do Ceará, juntamente com outro colega da UECE e uma professora da UFC para compor uma equipe que produziria um livro texto de química em linguagem acessível que privilegiasse a leitura. Chegamos a produzir alguma material, mas depois fomos descartados, substituídos por um professor da UFC e outros de uma escola de ensino médio particular. Lendo a coluna Radar da revista Veja, passamos a desconfiar que o tal livro tinha sido impresso e publicado, mesmo diante da oferta de livros didáticos gratuitos para estudantes de escolas públicas.

Há duas semanas o tala livro nos chegou às mãos. Trata-se de uma brochura impressa em papel de pouca qualidade com algumas ilustrações e conteúdos discutíveis e de baixo nível. Pedimos a opinião de vários colegas, e consensualmente concordaram que o gasto de cerca de 13 milhões em verbas do governo federal não trouxe nenhuma contribuição à melhoria do nível dos estudantes da escola pública. Um deles considerou a iniciativa uma afronta na medida que subestima a capacidade de professores e alunos das escolas estaduais. Vejamos a nota publicada na coluna HOLOFOTE:

Panorama

Holofote

Felipe Patury

Papai Noel da caatinga

Há um ano, o governador do Ceará, Cid Gomes,dispensou uma licitação de compra de livros didáticos para fechar um contrato de 7,5 milhões de reais com a editora Aprender. A empresa é ligada a Edgar Linhares, que preside o Conselho de Educação do Ceará e foi assessor de Cid Gomes quando o político era prefeito de Sobral. O Tribunal de Contas do estado considerou que a operação fora irregular e só não mandou cancelá-la porque isso deixaria os alunos sem livros no meio do ano letivo. Na semana passada, Cid mostrou que não está nem aí para o tribunal. Dispensou outra licitação, desta vez de 5,8 milhões de reais, para comprar mais livros da editora Aprender.

Edição 2092 da Revista Veja

24 de dezembro de 2008

Nota do blog: Esses mais de treze milhões já poderiam ser usados para pagar parte das precatórias às viúvas de nossos colegas falecidos. Vocês não acham?

Não estamos tratando do mérito quanto à divergência com o TCE. Apenas estamos lamentando o desperdício de tanto dinheiro público. A alegação persistente do governo do Estado junto aos ministros do Supremo é que nosso Piso Salarial "vai quebrar as finanças do Estado. Esta história dos livros é apenas a ponta do Iceberg. Tem muito mais coisa. Mas, para não proceder como o sapateiro da história de Apeles, só afirmamos aquilo que podemos provar e que seja de nossa alçada. Educação, por exemplo.

Pedimos desculpas pelo atraso na informação. Fomos bombardeado por virus. Sobrevivemos. Mas, na próxima postagem tem mais. Leiam.