EDIÇÃO DE HOJE, SEXTA FEIRA, DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2011
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGASMotivos particulares nos impediram de manter o blog funcionando nos últimos meses. Alguns trabalhos urgentes, uma pequena cirurgia que nos impedia de ler, etc. Mas estamos bem de saúde e quase com as obrigações contratuais em dia. Já dissemos que a aposentadoria não nos afastou do trabalho. Estamos participando de alguns projetos na UECE e escrevendo alguns livros. Já elaboramos dois nos últimos meses e estamos trabalhando mais dois. Todos sob encomenda, com prazos de entrega. Escrever dá muito trabalho e revisar os livros dá mais trabalho ainda. Além disso temos recebido alguns convites para palestras e/ minicursos na área de química e sobre Malba Tahan e não podemos recusá-los. Outra parte do tempo investimos em visitas a livrarias e assistindo filmes em boa companhia.
Mas, vamos ao que interessa.
Vejamos os mais recentes registros das cortes de justiça onde corre o processo.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
Rcl 8613 - RECLAMAÇÃO (Processo físico)
Origem: | CE - CEARÁ | ||||||
Relator: | MIN. LUIZ FUX | ||||||
RECLTE.(S) | ESTADO DO CEARÁ | ||||||
PROC.(A/S)(ES) | PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ | ||||||
RECLDO.(A/S) | JUIZ DO TRABALHO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA (PROCESSO Nº 00393-1992-004-07-00-6) | ||||||
INTDO.(A/S) | SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ | ||||||
ADV.(A/S) | GLAYDDES MARIA SIDNEAUX ESMERALDO | ||||||
Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento | |||
26/09/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) | ||||||
26/09/2011 | Publicação, DJE | DJE nº 184, divulgado em 23/09/2011 | |||||
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É importante que conheçamos o teor do despacho que diz respeito ao "Recurso Extraordinário enviado pelos serviçais da PGE e que foi enviado para a publicação. Muitos desses documentos não chegam ao nosso conhecimento. E os que chegam revelam a sordidez das mentiras e a tentativa de desqualificar nossa categoria. Os apelos pessoais feitos a ministros são vergonhosos. Choram miséria. Dizem que um pouco mais de quinhentos professores vão "quebrar o estado". Nós sabemos o que pode quebrar o estado. O que pode quebrar o estado é a corrupção generalizada e não o cumprimento de uma sentença judicial.
QUARTA VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Vejamos agora o que corre na quarta vara da justiça do Trabalho bem aqui perto de nós, mas muito lacônica e "parcimoniosa" nas informações de nosso interesse.
21/11/2011 | PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 0053-112629/2011 RECTE-EXECUCAO 18/11/2011 ÀS 08:42 HORAS |  | SEM ARQUIVOS |
20/10/2011 | PUBLICADO NOTIFICAÇÃO - NO DEJT 18/10/2011 | | SEM ARQUIVOS |
A nós nos parece obvio que a petição tem algo a ver com a execução. Mas, quem vai nos esclarecer isso? A velha mania de manter sigilo nas coisas públicas dificulta nosso acompanhamento.
RESUMINDO:
Estamos dependendo de 3 instâncias: o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e a QUARTA VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO que, segundo a juiza que responde pelo cargo, só volta a executar a ação quando todas as ações consideradas "pendentes". Do ponto de vista de alguns juristas não há pendências porque nenhum dos recursos interpostos pela dantesca PGE contesta o mérito da questão. Falta apenas uma certa determinação política para prosseguir com o feito.
Vejamos o que diz o despacho da mma. Juiza Dra Camila Miranda de Moraes
:
Notificação
Processo Nº 39300-21.1992.5.07.0004
RECLAMANTE SIND.DOCENTES ENS.PUBLICO ESTADUAL CEARA
Advogado GLAYDES MARIA LACERDA SINDEAUX
RECLAMADO FUND.UNIVERSIDADE ESTADUAL- CEARA
RECLAMADO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA
RECLAMADO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE- DO ACARAÚ UVA
Ao advogado do reclamante. Fica V.Sª notificado(a) do seguinte despacho: "Vistos etc. . Impende, por oportuno, proceder a uma breve digressão de atos processuais referentes à presente demanda: . Cuida-se de execução de obrigação de fazer(implantação de piso salarial) oriunda de sentença de mérito transitada em julgado, execução esta que se encontra paralisada desde os idos de 2007, por duas razões: A uma, em razão de recurso de revista interposto pelo Estado do Ceará perante o TST(RR39340-03.1992.5.07.0004). A duas, em face da reclamação nterposta, também pelo mesmo ente público estadual, perante o STF(nº8613-Ce). . As últimas decisões proferidas tanto nos autos da reclamação, assim como nos autos do recurso de revista, encontram-se acostadas às fls.1205-verso e às fls.1209/1215,respectivamente . Sendo assim, notifique-se o sindicato autor da ação, por sua procuradora, para ciência. . Após, aguarde-se o trânsito em julgado das decisões meritórias que forem proferidas nos processos acima em referência(reclamaçao e recurso de revista)".
Notificação
O documento pode ser acessado utilizando o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o número 24865
3 comentários:
Caro Professor Gilberto Telmo,
Sou professora da UVA, faço parte do Processo do Piso Salarial. Venho acompanhando as notícias em seu Blog e no site do STF. De acordo com o site do STF, nosso processo está na pauta do dia 1º de dezembro para ser julgado. Espero que agora a justiça seja feita!
Prezada profa.da UVA
Já atualizamos o blog. No dia primeiro de dezembro a sra. poderá acompanhar o julgamento ao vivo pela TV JUSTIÇA a partir das 14 horas.
Também estamos esperando que dessa vez a justiça obrigue o governo tirano e tresloucado do estado a cumprir suas decisões.
Cordialmente.
Caro Professor!
Seu retorno ao blog em muito nos alegra, salve! Contamos com sua "ira santa", de inspiração genuinamente patriótica, para fazer eco aos nossos anseios de cidadania e justiça! Que sua saúde física se mantenha inabalada, para acompanhar tanta juventude e sanidade mental! Grande abraço!
Cristina
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