EDIÇÃO DE HOJE, DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2012
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
ANO VI - MILÉSIMA NONA EDIÇÃO
ANO VI - MILÉSIMA NONA EDIÇÃO
Hoje, primeiro de fevereiro de 2012, "comemoramos" o quinto aniversário do trânsito em julgado da ação rescisória interposta pelo ex-governador Tasso Jereissati, de triste lembrança, contra a manutenção do PISO SALARIAL de nossa categoria.
É natural que a cada instante aumente a ansiedade de nossos companheiros e companheiras. Afinal, até o presente momento, não foi pedida a execução e a reimplantação do PISO SALARIAL. O julgamento da "reclamação" ocorreu no dia 01 de dezembro de 2011. São decorridos, portanto, dois meses. Havia o recesso, mas os Tribunais já voltaram a funcionar.Temos acompanhado passo a passo o trabalho de liquidação. Os cálculos estão sendo providenciados. Todos os resultados até 2007 já estavam prontos. O que falta? A atualização dos dados até janeiro de 2012. O que deve ser cobrado de imediato é a reimplantação do PISO e as diferenças de fevereiro de 2007 até janeiro de 2012.
Dificuldades:
1. A implantação do ilusório e maldito PCCV. Através dele o governador tirou logo no primeiro mês 39% da regência de classe (uma conquista histórica) , 10% da pós graduação e 10% da D.E. significando uma perda de 59% para quem tem D.E. E deu em troca 100% parcelados em 4 anos. Excelente negócio para o governo. O PCCV criou uma situação nova com as perdas produzidas em termos de gratificação e nem todos aderiram ao famigerado plano.
2. No período aconteceram 5 aumentos que devem ser considerados na planilha.
3. As gratificações diferem e cada colega percebe um valor diferente.
4. Há vantagens pessoais que foram incorporadas aos salários. A lei Geni, por exemplo.
5. Nesse meio tempo alguns professores e algumas professoras foram promovidos e isto altera as gratificações.
E o mais grave:
Algumas instituições (há exceções) estão dificultando o fornecimento de dados que permitirão a montagem de uma planilha precisa para que a folha de pagamento não seja feita com incorreções que possam prejudicar algumas pessoas e servirem de pretexto para questionamentos.
Esta é a razão da demora. Sem a planilha não pode ser pedida a execução. Nenhum juiz poderá mandar executar uma sentença dessa natureza no abstrato.
É com certo constrangimento que, no aniversário do trânsito em julgado da sentença do STF tenhamos que publicar estas informações. É nosso dever não esconder a verdade.
Sempre afirmamos, e isto sempre foi comprovado, que entre nós, ao nosso lado também existem inimigos bem visíveis, acintosamente visíveis.Lamentável!
Ao final uma outra observação:
Há alguns dias solicitamos neste blog que nenhum colega encaminhasse petição para a quarta vara para não atrapalhar mais a tramitação da execução. Não fomos atendido. Vejam o quadro abaixo:
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20/01/2012 | PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 0053-004356/2012 OUTRO-MANIFESTACAO DA PARTE/PEDIDO DE HABILITAÇÃO MARCELO VIEIRA BORGES 19/01/2012 ÀS 15:43 HORAS | ||
Já advertimos aqui que a justiça do Trabalho não é o forum adequado para reivindicar pensão alimentícia, revisão da aposentadoria, descontos de imposto de renda, briga entre familiares, divórcios, etc.Vamos continuar divulgando os nomes de quem teimar em prestar esse desserviço à causa.Esperem o PISO ser reimplantado e depois vão procurar seus direitos no forum adequado, por favor.
Amanhã publicaremos o acórdão do ministro Marco Aurélio ainda de 2006.
Só para lembrar:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 284.235-4
ANDAMENTOS
DATA ANDAMENTO OBSERVAÇÃO
09/02/2007 BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, GUIA NRO788 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
05/02/2007
REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.
05/02/2007
TRANSITADO EM JULGADO EM 1º.02.2007
07/12/2006 PUBLICADO ACORDAO, DJ: DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 07/12/2006 - ATA Nº 41/2006 - 01/12/2006
DECISAO PUBLICADA, DJ: ATA Nº 33, de 21/11/2006
DATA ANDAMENTO OBSERVAÇÃO
09/02/2007 BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, GUIA NRO788 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
05/02/2007
REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.
05/02/2007
TRANSITADO EM JULGADO EM 1º.02.2007
07/12/2006 PUBLICADO ACORDAO, DJ: DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 07/12/2006 - ATA Nº 41/2006 - 01/12/2006
DECISAO PUBLICADA, DJ: ATA Nº 33, de 21/11/2006
Obs. final: Há momentos que nos consideramos iguaizinhos àquele palhacinho que está saindo do bolo.
E para concluir vamos usar uma frase adequada ao momento que estamos vivenciando, lembrada pelo nosso querido amigo Jacinto e aprendida nos bons tempos em que estudávamos latim:
Quer saber o que é clique no link.
E agora as nossas estatísticas. Já estamos há mais de duas horas produzindo a postagem.Começamos ontem antes da meia noite. Pensam que é fácil?
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Um comentário:
Professor Telmo, e os valores das “multas” (um por cento, e, cinco por cento, ambos sobre o valor da causa) aplicados pelo colegiado do TRT, acompanhando o voto da doutora relatora do processo a digna desembargadora Dulcina de Holanda Palhano, em 25 de maio de 2009, quando, nesta mesma oportunidade, considerou o Governo do Estado do Ceará como “litigante de má fé”, como fica a distribuição desses valores entre os professores? Considerando que como eles foram “penalidades judiciais” já transitadas em julgado, creio que nem se pode abdicar – nem tampouco devemos, claro – nem podem ser “perdoados” ou mesmo “negociados”, certo? Salve a justiça e bananas para àqueles que nos perseguiram sempre! Prof. Célio Andrade.
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