JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011

CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011

ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.

Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.

http://www.youtube.com/watch?v=w4DHkYcKpoo
http://www.youtube.com/watch?v=rRE6L0fu4Ks
http://www.youtube.com/watch?v=gQzH1FNS5Sg
http://www.youtube.com/watch?v=8FqTJqKrjww
http://www.youtube.com/watch?v=z1UKoALstcI

sábado, 8 de junho de 2013

NOTÍCIAS DO TST E DO TRT

2ª. EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO, DIA 08 DE JUNHO DE 2013
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS

1.    NOTÍCIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Acreditamos que naquela corte não haverá surpresas. O órgão especial é supremo e já deu seu veredito favorável a nossa causa. Como já dissemos no blog a PGE, através do plantonista de Brasília que é sustentado por nós para, a mando do chefe, praticar maldades nos Tribunais Superiores, tentou ludibriar o TST por ocasião da mudança de comando, com a saída da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi para assumir uma vaga no CNJ. Mais uma tentativa de dar rasteira na justiça. Será que os burocratas da PGE, medíocres e pouco criativos,  consideram os ministros como incompetentes, o TST sem a mínima organização, a defesa desatenta e nos têm na conta de idiotas e desmemoriados?
À PGE falta coragem e dignidade para enfrentar o governador, falando a verdade, informando que a causa está definitivamente perdida e que as planilhas que fabricaram, atribuindo supersalários aos professores da causa PISO SALARIAL são falsas.
É HORA DE PARAR DE MENTIR, SRS.
O GOVERNADOR JÁ DEVE ESTAR DESCONFIANDO DAS MENTIRAS QUE ESTÃO PREGANDO.
A ministra Maria Cristina Peduzzi, agora no CNJ, foi taxativa: "a questão está encerrada a nível de TST".
 Não adianta chorar, dar chiliques, dar murros na mesa, bater o pezinho, agitar as mãozinhas e nem usar o "jus estribuchandi". Avisem ao patrão de vocês sem medo de levar gritos. Tá passando da hora!!!


Processo: RR - 39340-03.1992.5.07.0004 - Fase Atual: Ag-ED
                 Tramitação Eletrônica
Numeração antiga:
Número no TRT de Origem: RO-39340/1992-0004-07.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
Agravante(s):
ESTADO DO CEARÁ
Procurador :
Dr. Fernando Antônio Costa de Oliveira
Agravado(s):
SINDICATO DOS DOCENTES DE ENSINO PÚBLICO
DO ESTADO DO CEARÁ - SINDESP
Advogado :
Dr. Carlos Eduardo Lacerda Pinho
Advogado :
Dr. Glaydes Maria Lacerda Sindeaux


07/06/2013

Movimentação
:
Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST
Local
:
Gabinete da Vice-Presidência
07/06/2013

Movimentação
:
Contraminuta
Petição
:
07/06/2013

Movimentação
:
Por solicitação
Local
:
Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos



2.    NOTÍCIAS DO TRT

No dia de ontem não nos foi possível saber se a questão do quórum foi resolvida. Não tivemos retorno.
No entanto é possível  que haja a apreciação da matéria na 3ª. Turma. Não é no pleno.

NOSSA OPINIÃO:
DIANTE DO EXPOSTO, NÃO HÁ NECESSIDADE DA PRESENÇA MACIÇA DE COLEGAS NAQUELA CORTE DE JUSTIÇA. A TURMA É CONSTITUÍDA DE APENAS 3 MAGISTRADOS E, A NOSSO VER, NÃO FAZ SENTIDO MOBILIZAR MUITA GENTE ATÉ POR UMA QUESTÃO DE DÚVIDA QUANTO À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA E DO ESPAÇO FÍSICO.
COLEGAS NOSSOS, EM NÚMERO REDUZIDO,  ESTARÃO NO TRT E TÃO LOGO SAIA O RESULTADO O PLANTÃO DO BLOG ANUNCIARÁ.

REPETIMOS: O NOSSO INIMIGO PRINCIPAL É O GOVERNO DO ESTADO E SEUS LACAIOS DA PGE.

AVISO:
DORAVANTE, POR CAUSA DA IMPLACÁVEL PERSEGUIÇÃO, AS NOSSAS POSTAGENS SERÃO FEITAS, PREFERENCIALMENTE, DE MADRUGADA EM HORA NÃO DEFINIDA.
AO ACORDAR, ESFREGUE OS OLHINHOS, SE ESPREGUICE, CALCE OS CHINELOS E LIGUE O COMPUTADOR.
BOM FIM DE SEMANA!!!

2 comentários:

Anônimo disse...

Colegas de “dignidade insubstituível”, que tal nós nos reunirmos e, visando lucros (nada de sem fins lucrativos de mentirinha), montarmos um “INSTITUTO” para ministrarmos cursos, cuja grade curricular seria assim: 1) como ler corretamente os compêndios jurídicos: 2) como interpretar seus dizeres; 3) como transcrever, com exatidão, seus postulados quando se dirigir à Justiça, especialmente a Desembargadores e Ministros das Cortes Superiores; 4) como não fazer as autoridades da justiça de bobos e imbecis; 5) principais penalidades quando de assédios processuais visando procrastinações; 6) como respeitar a Lei, a Justiça e as Ordens judiciais! 7) elaborar monografia, no mínimo com 200 páginas, sobre como respeitar às ordens judiciais; Carga horária: 360 aulas, PRESENCIAIS!

Estes cursos seriam destinados especialmente a procuradores e advogados interessados na espécie! Vamos ganhar uma grana preta! rsrs!

Noves fora zero, abaixo, trechos do despacho da honrada Desembargadora Dulcina Palhano, cujo conteúdo é muito mais uma aula aos desorientados da PGE do que qualquer outra coisa. O despacho demorou, mas, saiu, e, com a sua lapidar decisão, nós derrotamos mais uma vez o Governo litigante de má Fé, e, fomos, de novo, VITORIOSOS!

Leiam abaixo, camaradas da PGE porque, de novo, é risível seus argumentos e justificativas, e, em alguns momentos, mentirosos! A do Judicael Sudário também vai cair! Ah, vai!

1 - O que disse os nossos algozes:

“Alega o requerente, em síntese, que foram adotados procedimentos equivocados na fase de liquidação que resultaram na homologação dos cálculos sem que houvesse a notificação do ente público estadual (...) e o modo de implantação da nova remuneração. terem sido os cálculos elaborados por quem não detinha competência e, também, que os mesmos destoam do que restou determinado no título executivo judicial (...) o prosseguimento da execução gera grave lesão à ordem pública ...” (sic).

2 – O que respondeu a Desembargadora Dulcina Palhano da mentira sustentada:

“Na hipótese dos autos, a decisão cuja eficácia o requerente ora pretende suspender fora proferida em sede de execução de sentença trabalhista há muito transitada em julgado (desde 11.10.1996, consoante cópia de certidão acostada à fl.180) e até mesmo após de prolatada a sentença de improcedência dos embargos à execução, tratando-se, pois, de uma execução definitiva.

Diante desse quadro, entendo por INCABÍVEL a concessão da medida de contracautela, tendo em vista que, desvelando seu verdadeiro ideal, a mesma visa confrontar decisão do Juízo singular amparada na coisa julgada material, a qual adotou medidas constritivas inerentes à execução definitiva para dar efetividade ao mandamento inserto na sentença transitada em julgado, a qual não pode ter sua eficácia suspensa pela simples alegação de lesão à economia pública, uma vez que o devedor, que seja o particular ou o ente público, não pode se esquivar da obrigação de solver seu passivo entabulado na coisa julgada material.

Destarte, conclui-se que a medida ora pleiteada – suspensão de execução - não se insere nas hipóteses legalmente previstas, mormente as elencadas nas leis em que o requerente fundamenta a pretensão deduzida, quais sejam as Leis n.º8.437/92 e n.º 12.016/2009.

À vista do exposto, forçoso é reconhecer a impropriedade da via eleita pelo Estado do Ceará no intuito de suspender decisão proferida em sede de execução de sentença trabalhista já transitada em julgado, pelo que se impõe a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, incisos IV e VI, do CPC.” (sic).


E viva a República, a Democracia, a Justiça e o Voto!

Todos, segunda-feira, dia 10, ao plenário do TRT, na Av. Santos Dumont, as 14h!

Prof. Célio Andrade.

Anônimo disse...

Caros colegas,

O governo do estado pode ser tudo, menos burro. Acredito que, em breve, o governador reconhecerá que perdeu em definitivo a questão e acabará pagando o que nos deve.