Na penúltima, tratei da quantidade de parcelas em atraso que o Governo litigante de má fé nos deve a mais de um quarto de século, onde citei, de per si, as das nossas coirmãs URCA e UECE (67), assim como da UVA (60). Citei, ainda neste mesmo comentário, os valores do Teto Salarial do Governo, referente aos anos de 2007 a 2013, também de per si, cuja fonte é o Diário Oficial.
Já na última vez, foi no dia 2 de julho, onde citei o valor que fora sequestrado e depositado, referente a duas parcelas (agosto e setembro 2008) dos colegas da UVA.
Ato seguinte, alguns colegas se manifestaram dizendo que não devíamos divulgar valores por isso, aquilo e aquilo outro, no que eu respeito suas opiniões, porém não comungo de todo com elas. Mas, respeito!
Considerando que estamos vivendo dias muito difíceis para tomarmos uma decisão, visto que ela definirá futuros não só nossos como de nossos familiares, e de nossas sobrevivências, mesmo contrariando o ponto-de-vista de alguns, (e se o professor Telmo permitir a divulgação de meus dizeres) volto à carga com novas “valores” no escopo de abrir uma discussão, e só o faço por total e exclusiva ausência de um debate claro e honesto sobre o tema, considerando que o nosso sindicato não abre essa benta caixa preta, e poucos são os escolhidos que a ela têm acesso, tal quais os escolhidos por Allah um dos “deuses” judaico-cristãos, que julga e escolhe os “seus” para adentrar ao Paraíso e dele tirar celestiais proveitos, inclusive o gozo de 70 virgens (está na bíblia, hein! Não estou inventado nada, embora pareça colossalmente bizarro!) E injusto!
Muito bem: no tal “CENÁRIO 3” ditado pelo Governo, e que está sendo defendido com muita ênfase por alguns como sendo a proposta ideal e salvadora, onde a quase totalidade dos colegas passarão, doravante a receber o Teto Salarial que hoje é de R$ 14.895,07 e, que o tal PISO SLARIAL é para muitos, por exemplo, para quem é Adjunto “M”, com Regência de Classe, Dedicação Exclusiva e Carga Horária de 40h, ele corresponde a exatos R$ R$ 27.455,68, o Governo simplesmente aplica um deságio magnânimo de 57,03% em relação à mesma proposta que nos foi ofertada e aprovada em Assembleia em agosto de 2008.
O Governo esperto diz também que todos os descontos legais como Previdência (11%) e Imposto de Renda (27,5%) incidirão não sobre o PISO SALARIAL por ele proposto (R$ 27.455,68) e sim sobre o Teto Salarial que hoje é de R$ 14.895,07! Pura tramoia! Vamos aos cálculos (se os dados divulgados estiverem realmente corretos e se não tiverem, pouca será a diferença):
1 – Teto Salarial .............................................................. ......... R$ 14.895,07
2 – IRRF (27,5%) menos dedução legal de R$ 790,58) ........... R$ 3.305,56
3 – Previdência (11%) ........................................................... R$ 1.638,46
4 – Taxa associação do SINDESP (1%) ............................... R$ 148,95
5 – Líquido a receber ............................................................ R$ 9.802,10
Ora, diante destas continhas bizarras, quanto será efetivamente o “acréscimo”, ou o “ganho” tão sonhando e esperado por todos os nossos pares quando da esperada reimplantação do Piso Salarial à luz da proposta do Governo litigante de má fé?
Para termos uma real noção, é só diminuir do valor líquido acima apurado (R$ 9.802,10) com o valor líquido que hoje você recebe em seus contracheques! Com certeza todos verão, de queixo caído à enormidade da bagatela! Valeu a pena esperar mais de um quarto de século? É este mesmo o “acordo”? Ah, sim!
E Viva a Justiça e o Voto! Viva! Viva!
Prof. Célio Andrade.
Mais uma vez ratifico a necessidade de uma profunda análise nas planilhas do Governo do Estado, embora qualquer Contabilista, que disponha de um programa específico, a faça com tremenda brevidade. Esta análise da Planilha para a implantação do Piso deverá incluir:
Considerando o fato que, em torno, 95% dos docentes não se encontrem abaixo do teto, porém os referidos percentuais influenciarão no cálculo dos PRECATÓRIOS, principalmente naqueles anos onde não havia a lei do teto salarial.
Lembro ainda que os referidos percentuais são extremamente diferentes daqueles aplicados no PCCV. Por isso a nossa preocupação com a exatidão dos nossos direitos que, nesse aspecto, também são inegociáveis.
Caros colegas para saber o valor bruto do seu SALÁRIO (PISO SALARIAL + GRATIFICAÇÕES),siga os seguintes passos:
1. Calcule o seu vencimento base: multiplique o valor atual do salário mínimo (R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) pelo quantitativo do número de salários mínimos (7,8,9 ou 10) conforme a sua classe de auxiliar, assistente, adjunto ou titular respectivamente;
3.A partir deste valor, calcule os valores em que lhe couber, tal como os 40% de GRATIFICAÇÃO DE EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE;
4.Para o cálculo das demais gratificações, verifique o conteúdo e o percentual que consta no seu contracheque que antecedeu ao PCCV e que poderá ser obtido diretamente na HP da SEPLAG.
O PISO que receberemos no nosso contracheque será o teto do Estado; o que receberemos como precatório é o teto do PISO SALARIAL!
Abraços
Prof. Pádua Valença
7 comentários:
Na constituição federal como nas leis trabalhistas só se encontram leis jurídicas regidas, exclusivamente, por princípios jurídicos, que são seus fundamentos indubitáveis e inexoráveis,por serem estipulados por convenção. Ora, na questão "piso salarial", julgada em última instância pelo poder judiciário, implicam,como princípios (ou fundamentos), não só os jurídicos,mas, também, os princípios LÓGICO-MATEMÁTICOS na questão dos cálculos da planilha. Estes princípios lógico-matemáticos, apesar de axiomáticos (auto evidentes), não são exatos (como os jurídicos) e podem ser relativizados matematicamente sem prejuizo do mérito da questão judicial. O governo do estado sabe disso: dai a confecção das três planilhas, que, por sinal, podem ser em número ifinito. E agora o que fazer? O MATEMÁTICO que acessora o governo já sabe; resta a nós saber daquilo e, consequentemente, da sua honestidade e a do governo.
Pela ação do piso salarial julgada e vitoriosa, o VALOR LÍQUIDO que cada professor deve receber a partir da reimplantação é o mesmo do teto do governador: RS.14.895,07. Que o PODER JUDICIÀRIO TRABALISTA ESTADUAL faça cumprir por expedição de mandado de prisão à POLÌCIA FEDERAL para o secretário da SEPLAG, como o fez no caso do ISSEC, EMATECE e EPACE; e se não, por INTERVENÇÃO FEDERAL DO STF NA JUSTIÇA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ.
Quem deve, por OBRIGAÇÃO e LEGÍTIMO DIREITO, apresentar qualquer cálculo é O PODER JUDICIÁRIO, o qual NÃO É PARTE NO PROCESSO: não é GOVERNO e nem ACADEMIA DE CIÊNCIAS; é por esta RAZÃO que essa INSTITUIÇÃO tem a PRERROGATIVA do JULGAMENTO e o PODER DE FAZER CUMPRIR A LEI QUE EMANOU DO POVO. Ou já esquecemos o que a escola nos ensinou e o que nós ensinamos todos os dias aos alunos para torná-los cidadãos e,assim, menbros da civilização.
Acho que existem 2 erros.
Primeiro erro.
multiplique o valor atual do salário mínimo R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) pelo quantitativo do número de salários mínimos (7,8,9 ou 10) conforme a sua classe de auxiliar, assistente, adjunto ou titular respectivamente.
Onde está dito que o valor do SM é o atual? O juiz vai contrariar o que está na Constituição, que proibe a vinculação?
Sempre disseram que iam pegar o SM de 1988 e depois aplicar os reajustes estaduais.
Segundo erro.
Para quem ganha R$ 10.000,00 mensais:
- Desconto para a Previdência social - R$ 642,62
Para quem ganha R$ 15.000,00 mensais:
- Desconto para previdência social - R$ 1.192,62
O Audísio, DEPES, disse que esses valores não valem para servidores estaduais que, em geral, pagam 11% de previdencia.
Seria pedir que quem fizesse um comentário no blog que tenha a dignidade, a educação e a coragem de se identificar. Por favor! So assim, é que se pode fazer um debate digno de profs. Universitários.
O Prof. Célio Andrade coloca um valor de Previdência equivalente a 11% ... R$ 1.638,46.
E o Prof. Nonato coloca valores R$ 642,62 para quem ganha 10.000,00 e R$ 1.192,62 para quem ganha 15.000,00.
Acho o primeiro correto, conforme contracheques.
Sou pela explicação sempre hilária mas muito séria do prof. Célio Andrade. Que viva o Célio, viva o piso e viva tu e o rabo do tatu.
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