2ª EDIÇÃO DE HOJE, SÁBADO, DIA 21 DE ABRIL DE 2018
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Não temos a menor dúvida que houve uma interferência muito pesada para induzir o ministro Luiz Fux a anular o trânsito em julgado da Reclamação 8613 que já estava sepultada. O trânsito em julgado aconteceu em 14.08.2014, conforme o site do STF. Isto nos ensina a não acreditar em propostas de acordo partindo desse governo. Governo que não cumpre decisão judicial vai cumprir acordos individuais?
A proposta feita pela PGE é um verdadeiro escárnio.
Leiamos o que foi publicado no blog edição do dia 05 de março de 2018:
Na sexta-feira, dia 02 de março de 2018 fomos recebidos pelo procurador adjunto Dr. João Regis Nogueira Matias e pelo procurador Dr. Érlon Moreira Pinto (veja a foto).
1 Na ocasião nos foi garantido pelo Procurador Geral adjunto que as fichas financeiras estavam sendo providenciadas pela SEPLAG e que em breve espaço de tempo chegariam às nossas mãos.
1 Evidentemente conversamos sobre a possibilidade do acordo, discutimos alguns pontos, colocamos nossas divergências de maneira civilizada.
1 A reunião foi cordial e deixamos registrada a nossa intenção de manter aberto o canal de negociação.
1 Prendemo-nos ao texto dos documentos que nos garantem o PISO SALARIAL e encontramos no procurador Geral Adjunto a disposição de continuar o diálogo.
Alguns dias depois fomos informados que as fichas financeiras estavam prontas. Ao chegar à PGE fomos recebido pelo Dr. Érlon Moreira Pinto que se recusou a entregá-las porque o processo estava na pauta do TRT e sugeriu que retirássemos da pauta. Por não concordar ficamos sem as fichas financeiras.
Por que escondem tanto as fichas financeiras? As fichas revelarão a distância abissal entre a proposta mesquinha do governo e aquilo que nos é devido. Certamente porque elas revelarão valores de precatórios altíssimos e bem distantes dos R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que, segundo o Dr. Érlon o Estado estava, generosamente, nos concedendo. Segundo os cálculos dele o Estado não nos deve nada. Acrescente-se por oportuno, que tais precatórios serão pagos com deságio de 30%(é a praxe) e terão que se submeter a uma fila de mais de 300 processos de precatórios.
O QUE SÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO?
Colegas:
O inusitado aconteceu. Um processo transitado em julgado é desarquivado para permitir a apreciação de embargo de declaração? Isto é surreal até porque há a questão dos prazos. Mas no STF tudo é possível acontecer, como estamos testemunhando ultimamente!
De maneira didática a Advocacia Geral da União (AGU), mostra em vídeo para que servem os embargos de declaração:
Como vimos não há motivo para pânico, mas a nossa indignação aumenta por conta do terrorismo da PGE que tenta fazer a nossa categoria rastejar e aceitar qualquer oferta de acordo.
Merece confiança quem trabalha de maneira solerte contra nossa categoria?
Fiquemos agora com Ivan Lins
Bom domingo!
2 comentários:
Grande Telmo, certa feita, enviando a você um e-mail, lembrei que a questão processual dos embargos não impede a continuaçãa da execução. Você me disse que conversara com nossa advogada, que trataria de dar andamento à coisa. Não nos parece que o Estado esteja querendo fazer acordo de qualquer ordem. Por isso, seria de om alvitre que a e execução deva ser retomada, sobremaneira por não existir algum impedimento legal. Que o Estado, coadjuvado por rábulas inescrupulosos, continua em sua faina de mentir, enganar e embair nossa boa-fé, e nós, de nossa parte, continuemos a lutar por fazer valer nosso direito, cujos efeitos são limpos e límpidos.
Lembro aqui o historiador Capistrano de Abreu referindo-se a uma hipotética e ideal Constituição para o Brasil. Dizia ele que a Carta Política deveria ter apenas um artigo: “ Todo brasileiro deve ter vergonha na cara”: parágrafo único: “ revogam-se as disposições em contrário”. Qualquer semelhança com as casas legislativas desse País, em como com os Tribunais e outros bichos semelhantes não é mera coincidência...
Só nessa terra de contrastes as leis são, impunemente, vilipendiadas...Vergonhoso o que se faz com o funcionamento do nosso malfadado rdenamento jurídico. Tudo de pernas para o ar... Para um cabaré, só está faltando o saxofone...
Fale-nos da execução.
Post scriptum : ressalve-se a dignidade de nossas madalenas e messalinas.
Abraços.
Hugo Martins
É plausível, é desejável, é imperativo que alcancemos uma vitória final. O problema é que uma batalha vencida, aqui e acolá, ao fim e ao cabo, transforma-se em vitória de Pirro, pois, ë flagrante, o Estado, aparentando nos dar uma fugidia esperança, tornou-se useiro e vezeiro em nos aplicar sonoras rasteiras por meio da rabulice solerte e despudorada de sua Procuradoria... Tal coisa motiva, no espírito de boa parte dos substituídos, uma sensação de desânimo, desencanto e frustração.
Não pretendo aqui fazer apologia ao corvo de Poe; tampouco entoar alguma canção dos vencidos, afinal, não podemos deixar de reconhecer o trabalho profícuo que, nos últimos anos, vem sendo levado a efeito por nosso Sindicato, que, reconheça-se, não tem medido esforços para atingir o objetivo colimado, o de o Estado do Ceará cumprir os mandamentos da Lei, sobremaneira o cumprimento das determinações legais...
Ainda assim, solicitamos ao Sindicato, por seu presidente, manter-nos mais informados do que vai acontecer ou já está acontecendo, em termos processuais, depois de mais uma estripulia matreira e malsã do nosso sombrio algoz
Abraços a todos.
Hugo Martins
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