EDIÇÃO E HOJE, SEGUNDA-FEIRA, DIA 11 DE JUNHO DE 2018
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Na sua perseguição desesperada e
implacável contra a nossa categoria, os substituídos da ação PISO SALARIAL, a
PGE não respeita os mais comezinhos princípios da ética que deveriam nortear a
conduta de todos os operadores do direito.
Ao longo do tempo os srs.
Procuradores, derrotados no plano jurídico, utilizam manobras espúrias para
tentar, a serviço do Governo do Estado, perpetuar o nosso sofrimento,
desacatando de maneira ostensiva todas as decisões judiciais emanadas das cortes
de Justiça do Trabalho e até da suprema Corte do país.
Assédio processual, chicanas,
litigância de má fé são amplamente referidas por magistrados de primeira e
segunda instâncias e até mesmo pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos do
processo. Em múltiplas ocasiões algumas multas foram aplicadas e nenhuma delas
foi até a presente data resgatada.
Na sua ânsia de torpedear o
processo e consagrar o calote definitivo em nossa categoria a PGE, qual a
mitológica hidra de Lerna,
ataca insistentemente, tem decepadas suas
cabeças e depois, as regenera. Não fosse a porosidade das leis, de há
muito ela estaria definitivamente derrotada, mesmo sem a intervenção de
Hércules.
Ao usar de subterfúgios para não cumprir as decisões judiciais, os áulicos
do Governo do Estado, encastelados na PGE, infligem humilhações e violentam a
nossa categoria e mais ainda afrontam a Justiça Federal que, lamentavelmente
não reage com força que detém para impor o cumprimento de suas decisões.
Recentemente sugeriu, por
solicitação de alguns substituídos, uma negociação. A diretoria do SINDESP, por
nós representada, esteve presente. A
proposta apresentada pela PGE foi submetida a uma assembleia geral e rejeitada
por não atender às expectativas da categoria. Para que a tal proposta fosse
apresentada, analisada e rejeitada decorreram alguns meses. Por iniciativa nossa
junto ao desembargador Parente o processo voltou às mãos da relatora e a
primeira turma do TRT julgou os embargos de declaração. Reiteramos aqui que
essa longa demora não foi provocada por iniciativa nossa.
Bastou o processo entrar em pauta
começou a retaliação da PGE. Alguns dias antes estivemos na PGE e
protocolizamos um ofício solicitando as fichas financeiras dos
substituídos. O procurador geral adjunto
Dr. Regis nos assegurou a entrega. Para nossa surpresa no dia que fomos receber
o HD com as mencionadas fichas estivemos com o procurador Erlon que além de
negar a entrega das mesmas nos fez algumas ameaças afirmando que ainda tinha
muita munição contra nós.
Recentemente solicitamos ao
desembargador Antonio Parente que determinasse à PGE a liberação das fichas financeiras
que estão gravadas em HD de propriedade do SINDESP. Não pedimos para parar o
processo e nem para remetê-lo ao órgão de conciliação. Quando tomamos
conhecimento que o processo tinha sido remetido para a SEJUD, imediatamente
enviamos ofício ao desembargador Parente solicitando a sua devolução para a
primeira turma. A demora de alguns dias se deveu ao fato da equipe da SEJUD
estar trabalhando no fórum da avenida Duque de Caxias na semana de conciliação.
A demora de menos de duas semanas foi
pequena comparada com a anterior que não foi provocada por nós, e se alongou
por muitos meses, contribuindo para uma perda de um tempo preciosíssimo.
Inconformada com a derrota do
recurso de revista PGE já recorreu ao
TST usando mais um instrumento de seu arsenal.
TENTATIVA DE INVALIDAR AS PLANILHAS INCONTROVERSAS
Pela segunda vez a PGE tenta invalidar
as planilhas elaboradas pelo DEPES da
UECE subscritas pelo funcionário Audísio Santos Dias, diretor da Divisão de
Cadastro e controle de Pagamento do DEPES
e diretora do DEPES da época Maria Neuci Gomes Moraes.
Na primeira tentativa de desqualificação
das planilhas processou o ex-reitor professor Jader Onofre de Morais e o ex-procurador
da UECE Paulo Emmanuel Gondim por improbidade administrativa. A PGE foi
derrotada em todas as instâncias da
justiça.
Na segunda oportunidade alega em
inquérito aberto na Superintendência da Polícia Federal que as planilhas são
falsas e que teriam sido produzidas pelo SINDESP;
Na condição de presidente da
entidade fomos solicitado a comparecer à sede daquela Superintendência no dia
13 de junho às 9:30 h “munido com todas
as informações acerca da planilha nos autos do processo Nº 0039399-21.1992.5.07.0004
que tramitou junto à 4ª Vara do Trabalho
de Fortaleza/Ce”.
A iniciativa da PGE ultrapassa todos os limites da decência, da ética profissional
e constitui uma agressão a nossa entidade de classe que vai tomar as medidas
cabíveis e responsabilizar na justiça seus autores.
As planilhas foram remetidas na época, 2007 para a PGE e a SECITECE,
conforme consta nos autos, e não foram contestadas. Assim sendo foram
consideradas incontroversas pela justiça. Leiamos o despacho da Juíza Milena
Moreira de Sousa:
... Diante disso, e considerando que encontram-se acostados aos
autos(fls956/977) planilha elaborada pela própria reclamada FUNECE, fato este
que atesta a certeza e liquidez dos referidos cálculos, implemente-se o
bloqueio “on line” via sistema BACENJUD, de contas correntes e/ou aplicações financeiras
da primeira reclamada FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (CNPJ
07.885.809/0001-97) até o limite do valor apurado na coluna denominada “DIFERENÇA
LÍQUIDA” da planilha de fls 956/977: R$ 3.136.138,58 .
Após a efetivação da solicitação do bloqueio, conclusos com vistas à
aplicação das penalidades a que alude o despacho de fls. 896/897.
Fortaleza, 16 de outubro de 2007.
Milena Moreira de Souza
Juíza da 4. Vara
Não é só o nosso sindicato que é
atingido nesta afronta irresponsável da PGE. É a justiça que está sendo
considerada displicente por aceitar como
incontroversa uma planilha supostamente falsa. Atento a este fato o SINDESP vai
provocar a justiça do Trabalho para a sua manifestação sobre a suspeição que
lhe impingida pela PGE.
O mais lamentável nesta história é
que, sabe-se com que intenção, ainda exista alguém de má fé frequentando sigilosamente
a PGE e até levando propostas de acordo com quem nos golpeia permanentemente
para dividir e fragilizar a categoria.
Desta vez a PGE atirou no próprio
pé e ensejou-nos a oportunidade de desmontar na justiça mais uma de suas
trapaças.
Todas essas manobras fazem parte de uma guerra psicológica absurda que encontra amparo em alguns substituídos e que tentam fragilizar a categoria para que ela, genuflexa, se renda e capitule.
Estamos trabalhando e como sempre o
fizemos, sem alardes, sem fanfarronadas, dentro dos nossos limites de
competência. Não fazemos parte do judiciário para impor ao governo as decisões
da justiça. No entanto temos trabalhado de maneira discreta para não alimentar
o inimigo que aposta na fragilização da categoria e na sua rendição.
A PGE na sua volúpia de retaliação
contra o SINDESP propiciou uma
oportunidade ímpar de desnudar sua farsa.
E nós vamos aproveitá-la, sem a menor dúvida.
Não nos renderemos! Não
capitularemos!
OUSAR LUTAR! OUSAR VENCER!
Nota do blog:
Ainda não tomamos conhecimento do inteiro teor do inquérito. Vamos retomar o tema na próxima edição.
