DECISÃO HISTÓRICA: "Como se vê, as recentes decisões do STF e do TST, só vêm corroborar o entendimento desta julgadora de que inexiste obstáculo para retomada da execução, vez que, repito, as medidas que recomendavam a suspensão do feito foram revogadas. . "Assim, urge a adoção de providências no sentido de determinar que as reclamadas reimplantem em folha de pagamento dos substituídos o piso salarial deferido em sentença"(DO DESPACHO DA DRA. CHRISTIANNE - JUÍZA DA QUARTA VARA EM 12.03.2012)
JULGAMENTO HISTÓRICO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01.12.2011
CLIQUE NOS LINKS PARA ASSISTIR O JULGAMENTO HISTÓRICO DE 01.12.2011
ESTAMOS DISPONIBILIZANDO OS LINKS DO YOU TUBE ENVIADOS PELO PROF. MANOEL AZEVEDO. É SÓ CLICAR E VERÁ OS VÁRIOS MOMENTOS DAQUELE HISTÓRICO JULGAMENTO.
Abaixo, respectivamente, estão os endereços no youtube das partes 1 de 5, 2 de 5, 3 de 5, 4 de 5 e 5 de 5 do vídeo do julgamento histórico no STF.
http://www.youtube.com/watch?v=w4DHkYcKpoo
http://www.youtube.com/watch?v=rRE6L0fu4Ks
http://www.youtube.com/watch?v=gQzH1FNS5Sg
http://www.youtube.com/watch?v=8FqTJqKrjww
http://www.youtube.com/watch?v=z1UKoALstcI
quarta-feira, 31 de dezembro de 2008
TRISTEZA NA UECE E NO CEARÁ: PERDEMOS A PROFA. MARIA GLÁUCIA MENESES TEIXEIRA ALBUQUERQUE
ÍNTEGRA DA LEI QUE ELASTECE O PRAZO DE OPÇÃO PARA SAIR DO PCCV
PRORROGA OS PRAZOS PARA OPÇÃO PELA PERMANÊNCIA NO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº14.116, DE 26 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Os prazos previstos nos art.13 e 15 da Lei nº14.116, de 26 de maio de 2008, ficam prorrogados por tempo indeterminado, até que advenha Decreto do Chefe do Poder Executivo estabelecendo os seus termos finais.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 23 de dezembro de 2008.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 29 de dezembro de 2008.
quarta-feira, 24 de dezembro de 2008
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
No entanto, nós vamos manter este canal de comunicação sempre ativo neste final de ano.
A princípio queremos desejar a todos os companheiros dessa longa jornada em busca da reconquista de nosso usurpado PISO SALARIAL e a todos os seus familiares, em qualquer ponto do Brasil e do exterior, os melhores votos de um FELIZ NATAL comemorado com muita alegria, saúde e paz no seio de cada família.
Um abraço fraterno para todos na certeza absoluta de que ainda temos um caminho a trilhar. Não sabemos se esse caminho será longo. Mas temos a convicção de que, SE NÓS QUISERMOS, ele será encurtado.
Necessitamos, mais que antes, tomar consciência de nossa força, de nossa imensa responsabilidade diante dos pósteros. Nossa acomodação e nossa omissão nem Deus perdoará.
Muitas Felicidades. FELIZ NATAL!!!
segunda-feira, 22 de dezembro de 2008
MORRE O PROF. ABREU MATOS, O CRIADOR DAS FARMÁCIAS VIVAS
Morre professor Abreu Matos, criador das Farmácias Vivas
O falecimento foi decorrente de insuficiência pulmonar. O corpo do professor está sendo velado desde às 15 horas na Funerária Eternus
Faleceu na manhã desta segunda-feira, 22 de dezembro, em Fortaleza, aos 84 anos, o professor Francisco José de Abreu Matos, criador do Projeto Farmácias Vivas e idealizador do Laboratório de Produtos Naturais da Universidade Federal do Ceará. O falecimento foi decorrente de insuficiência pulmonar. O corpo do professor está sendo velado desde às 15 horas na Funerária Eternus (Rua Padre Valdevino, 1688), na sala Orquídeas. A missa de corpo presente será realizada amanhã, às 15 horas, no mesmo local. O sepultamento está marcado para as 17 horas, no Cemitério Jardim Metropolitano. Referência no estudo de plantas medicinais, Abreu Matos era professor emérito da UFC desde 1983, mesmo ano de criação do Projeto Farmácias Vivas, que teve como base o Horto de Plantas Medicinais da UFC, agregado ao Laboratório de Produtos Naturais. Matos era catedrático das disciplinas de Farmacognosia e Química Orgânica. Foi pesquisador na área de Fitoterapia, tendo já recebido homenagens dentro e fora da academia, no Brasil e no Exterior. Autor de cinco livros, que resultaram em 13 edições e reedições. Um deles, o clássico “Farmácias Vivas”.
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
ATENÇÃO URGENTE: MENSAGEM APROVADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Assembléia aprova as mensagens polêmicas
As matérias dos transportes intermunicipais e dos emolumentos foram votadas ontemDepois de 9 horas e meia de sessão, a Assembléia Legislativa aprovou ontem, 10 matérias do Governo do Estado e duas mensagens de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-Ce). Dentre as matérias que foram aprovadas, estavam as duas das mais polêmicas que tramitavam na Casa: a que reestrutura o sistema de transporte intermunicipal de passageiros do Estado e a do TJ que fixa reajuste na cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro no Estado.Ambas as matérias foram votadas com as emendas que já haviam sido aprovadas pelas comissões temáticas da Casa.A mensagem que reestrutura o sistema dos transportes havia sido adiada por duas vezes por falta de consenso entre os parlamentares. Ontem, quando foi aprovada, recebeu cinco votos contrários, e uma abstenção, do deputado Manoel de Castro neto (PMDB).A reclamação dos que votaram contrário era de que a matéria prejudicava os pequenos empresários .Outra reclamação era alegando que não houve tempo suficiente para discutir a mensagem, embora ela esteja na Assembléia desde de outubro.O líder do Governo, Nelson Martins (PT) informou que não daria para protelar a aprovação da matéria, visto que as concessões já duram 20 anos e vencem em 2009.ReajusteA matéria do TJ que reajusta cobrança de emolumentos foi aprovada também com voto da maioria. A matéria fixa percentual de reajuste de 7,8% em cima dos emolumentos e do Fundo Especial de reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fermoju), além de 6,9% na taxa do Fundo Especial para Registro Civil (Ferc).O aumento significa reajustes nas taxas cobradas pelos serviços cartoriais. Será maior nos serviços de autenticação de cópias, no reconhecimento de firma, sinal ou chancela e para segunda via do registro de casamento, nascimento e óbito devido emenda apresentada pelo líder dos PSDB, deputado João Jaime.Segundo ele, essa emenda vai ajudar os cartórios do Interior do Estado que enfrentam dificuldades financeiras devido a emissão gratuita das certidões de nascimento e óbito. Ele explica que a medida vai complementar outra emenda, também aprovada, que distribui igualitariamente entre os cartórios de registro do interior do Estado, 20% do total dos recursos arrecadados pelo Ferc.MensagensForam aprovadas ainda, a mensagem que cria o Programa de Apoio ao Esporte Educacional no Ceará (Paec); a que dá nova redação às diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009, regulamentando as transferências públicas à entidades privadas; a que prorroga por tempo indeterminado o prazo para os professores de nível superior optarem pelo novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria.Também já estão aprovadas a mensagem que viabiliza o co-financiamento dos serviços e benefícios da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) junto aos municípios cearenses; a que promove alterações na lei que institui o Cadastro de Inadimplência da Fazenda Pública Estadual (Cadine).Outra matéria aprovada ontem ratifica as taxas de fiscalização e prestação de serviço público, passando da antiga Ufece para a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) sem alterar os valores. A mensagem que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 15, 3 milhões destinados ao Projovem Urbano e ao Projovem Campo, projetos que fazem parte do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, também foi aprovada.Por fim, foram alterados dispositivos da lei que dispõe sobre Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de operações com veículos automotores usados e do regime de substituição tributária nas operações praticadas pelo comércio atacadista e varejista.
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
URGENTE: MENSAGEM, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, TRATA DO PRAZO DE OPÇÃO PELA SAÍDA DO PCCV
Urgência para votação de algumas matérias
A pauta está extensa para os últimos dias de sessões ordinárias da Assembléia Legislativa no fim do ano legislativoA partir de amanhã, a Assembléia Legislativa terá apenas quatro sessões ordinárias para limpar a pauta e levar todas as mensagem que tramitam na Casa para votação em plenário. Como já afirmou o líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), a perspectiva é de não deixar nenhuma matéria pendente para o próximo ano.
Nota do blog:
quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
REUNIÃO DA SEXTA FEIRA ADIADA
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
RELEMBRANDO: É FIM DE MAIS UM ANO DE MUITAS LUTAS. VAMOS NOS REUNIR AMANHÃ!!!
domingo, 7 de dezembro de 2008
FESTA DE NATAL! FESTA DE NATAL! FESTA DE NATAL! FESTA DE NATAL!FESTA DE NATAL! FESTA DE NATAL!FESTA DE NATAL! FESTA DE NATAL!FESTA DE NATAL! FESTA DE
quinta-feira, 4 de dezembro de 2008
TRT URGENTE!!! TRT URGENTE!!!TRT URGENTE!!!TRT URGENTE!!!TRT URGENTE!!!TRT URGENTE!!!TRT URGENTE!!!
EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE HOJE, QUINTA FEIRA, DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2008
QUERIDOS AMIGOS, QUERIDAS AMIGAS
Esta postagem foi republicada com algumas alterações
POR QUE TANTO ÓDIO CONTRA PROFESSORES?
Piso dos professores
Chico Lopes
04 Dez 2008 - 00h08min
Nos últimos dias, temos assistido a um intenso debate em torno de uma das mais importantes conquistas dos professores brasileiros: o piso salarial nacional da categoria. Uma discussão, de certa forma, surpreendente, tendo em vista que o estabelecimento de um vencimento mínimo do magistério em todo o País é um direito reivindicado há décadas por nós, profissionais da educação, e recentemente reconhecido em forma de lei. Porém, quando se imaginava que o piso era “prego batido, ponta virada”, governadores de cinco estados - entre eles o Ceará - questionam na Justiça aspectos da nova lei.
terça-feira, 2 de dezembro de 2008
NOTÍCIAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRE)
Veja como as coisas são. A PGE que nos trata tão indiferentemente vai fazer a defesa da constitucionalidade da lei do Cid dos super salários do pessoal da Sefaz já contestada pelo TCE. É como o colega Mourão diz: dois pesos, duas medidas.
Arnoldo
O processo foi enviado para a 2ª Turma. Será que temos chances?
Arnoldo
Tramitações - 2ª Instância
Processo: 00393/1992-004-07-40-0
Rito: Ordinario
Data/Hora: 2/12/2008 18:55:39
Relator: Regina Gláucia C. Nepomuceno
Revisor: Jose Ronald Cavalcante Soares
Origem: 04ª Vara do Trabalho - Fortaleza - Ce
Fase: Agravo De Instrumento Data da Autuação: 08/02/2008
Agravante: Estado Do Ceará
Advogado(s): Fernando Antonio Costa Oliveira OAB nº 7012-CEFrancisco Antonio Nogueira Bezerra OAB nº 7390-CEProcuradoria Geral Do Estado Do Ceara OAB nº 900001-CE
Agravado: Sindicato Dos Docentes De Ensino Público Do Estado Do Ceará - S I N D E S P
Advogado(s): Glaydes Maria Lacerda Sindeaux OAB nº 4019-CE
DATA
DESCRICAO
COMPLEMENTO
ORIGEM
DESTINO
02/12/2008 15:54:30
Remetido
Rec Em 02/12/2008 15:58 P/ Glauter Nepomuceno Dos Santos
SEC TURMA 2
GAB JUÍZA REGINA
02/12/2008 15:48:25
Rec Julgado
Em 01/12/2008 - Não Provido
SEC TURMA 2
SEC TURMA 2
01/12/2008 15:07:15
Remetido
Rec Em 01/12/2008 17:53 P/ Joana Amelia Freire Neta
GAB JUÍZA REGINA
SEC TURMA 2
10/11/2008 16:35:57
Remetido
Rec Em 10/11/2008 16:44 P/ Glauter Nepomuceno Dos Santos